O ministro Luiz Fux assumiu nesta quinta-feira (10) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) após nove anos de atuação na Corte. Fux substitui Dias Toffoli, que ficou à frente do Supremo no último biênio. A ministra Rosa Weber será sua vice.
Em seu discurso de posse Luiz Fux mandou um recado aos demais Poderes e defendeu o trabalho do STF. “Democracia não é silêncio, mas voz ativa em concordância forjada. É debate. Nada floresce quando a semeadura é feita em terreno árido para além da Constituição”, disse.
O ministro pontuou que a Corte foi responsável por “decisões fundamentais para o bom funcionamentos dos Poderes e o funcionamento do sistema republicano”. Fux disse que no plano da cidadania, o STF assumiu posição importante na garantia de liberdades individuais e que a Corte elaborou o “resgate da identidade dos historicamente vulneráveis”, mas que passou a ocupar um “protagonismo deletério” quando decide questões que deveriam ter sido decididas no Parlamento brasileiro. “Os poderes devem resolver seus próprios conflitos e arcar com as consequências das suas decisões”.
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Fux apontou que é preciso dar um basta na judicialização em temas em que “a posição política deva reinar. É fundamental para a harmonia entre os Poderes. Devolvendo à arena política temas que não lhes competem à luz da Constituição”.
Gestão
Fux afirmou que sua gestão terá cinco eixos: proteção dos direitos humanos e meio ambiente, garantia de segurança jurídica, combate à corrupção, incentivo ao acesso à justiça digital e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal.
O novo presidente do STF disse que vai implementar um Observatório de Direitos Humanos com participação de lideranças nacionais. Vai implementar o Inova STF, um laboratório de juristas, tecnólogos e pesquisadores para arquitetar soluções em tecnologia jurisdicionais. Fux prometeu ainda criar juízos 100% digitais, em que atos processuais serão realizados de forma eletrônica e remota.
O ministro disse também que a tecnologia vai servir ao combate à corrupção e que a preocupação da gestão é de que o poder judiciário “atue para segurança jurídica da estabilidade do país”. Os investidores, disse, “clamam por previsibilidade e segurança jurídica. Nesta perspectiva não esquecermos do cidadão brasileiro. Prestação de contas não se confunde com obediência à opinião pública, mas com sentimento constitucional do povo”.
Cerimônia
A cerimônia reuniu Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz e outras autoridades.
Durante o evento, o ministro Marco Aurélio Mello saudou Jair Bolsonaro e pediu que o presidente “continue na trajetória [de buscar] corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonham”. O ministro disse ainda que “ética virou sinônimo de utopia” e que “a sociedade almeja a correção de roubos, mas que esta há de acontecer sem atropelos”.
Marco Aurélio disse ainda o judiciário não pode “encastelar-se e fechar-se em si mesmo. Não há pódio para quem atropela a dignidade e desafia as regras, daí a importância de pessoas públicas como Luiz Fux e Rosa Weber que engrandecem o STF”, disse.
Já o PGR, Augusto Aras, cumprimentou o ministro Dias Toffoli por sua gestão à frente do STF. Aras relembrou a trajetória de Fux e disse que o ministro é “dedicado e zeloso em tudo o que faz”. O PGR também ressaltou a postura de Rosa Weber, dizendo que a ministra tem “postura sóbria e sensata”.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também falou ao ex-presidente do STF, Dias Toffoli. “Seu período na presidência honrou o Supremo e o país, buscou construir pontes e estabelecer diálogos em um momento da nossa história marcado por intolerância. Soube reagir quando os ataques ao STF tentaram ferir a democracia brasileira”.
Ao ministro Fux, disse que seu perfil discreto “certamente marcará sua gestão. Sua presidência estará à altura do que pedem nossos tempos”.
Currículo
Aos 67 anos, Luiz Fux é doutor pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde é professor titular de direito processual civil desde 1995. Com curta carreira na iniciativa privada, foi advogado da multinacional petrolífera Shell entre 1976 e 1978. Foi promotor de justiça do Rio de Janeiro de 1979 a 1982, ingressando, no ano seguinte, na carreira da magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido juiz de 1983 até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em 2001, foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo em que permaneceu até indicação ao Supremo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). O ministro foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015.
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