O Ministério da Infraestrutura ainda avalia se retira ou não a urgência da proposta que cria novo marco regulatório para o transporte marítimo, o chamado PL da BR do Mar. Há quase um mês o ministro da Infraestrutura prometeu, em videconferência com representantes de caminhoneiros, que o governo retiraria a urgência para que o projeto fosse mais debatido.
Questionado pelo Congresso em Foco Premium sobre a promessa de Tarcísio Gomes de Freitas, a assessoria de imprensa do Ministério da Infraestrutura disse que, por um lado, o governo quer ampliar o debate sobre a proposta, mas, de outro, tem interesse que o texto seja votado rapidamente para acelerar os investimentos no setor.
O PL da BR do Mar está na pauta da Câmara desta terça-feira (6), mas sua votação só deve ocorrer por volta do dia 20, segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A relatoria ficará com o PSL, provavelmente com o deputado Felipe Francischini (PR).
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Veja a nota do Ministério da Infraestrutura em resposta a questionamento do Congresso em Foco Premium:
“A urgência constitucional do PL 4.199/2020 está em avaliação, considerando o interesse do Governo de que o projeto seja debatido, mas, também, a necessidade de que ele seja tramitado com tempestividade, uma vez que os investimentos no setor aguardam a definição da política.”
Tramitando em regime de urgência, o PL da BR do Mar tranca a pauta do plenário desde o dia 29, o que impede, por exemplo, que outro projeto de lei seja votado antes dele. Quase 30 emendas foram apresentadas ao texto.
O projeto, de autoria do Ministério da Infraestrutura e da Casa Civil, pretende ampliar a oferta de serviços de transporte por cabotagem (navegação entre portos) na costa brasileira, com a criação de rotas, redução de custos e aumento da competitividade entre empresas do setor.
