O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) recuou, no relatório apresentado esta tarde, de mudanças que havia proposto em seu parecer preliminar da MP da Eletrobras. As novas alterações foram feitas após acordo com o governo para viabilizar a votação da proposta amanhã na Câmara.
Leia a íntegra do relatório:
O relatório também prevê a realização da operação apenas depois da contratação pelo governo de novas usinas termelétricas a gás. De acordo com a nova versão da MP, a desestatização da Eletrobras “estará condicionada à contratação prévia de geração termelétrica movida a gás natural pelo poder concedente”, por meio de leilão de reserva de capacidade.
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Elmar desistiu de transferir os recebíveis que o governo tem a pagar para a nova estatal que será criada para administrar a usina hidrelétrica de Itaipu e da Eletronuclear. Ele também retirou o dispositivo que permitia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervir no mercado de energia para evitar a concentração de mercado em relação a todas as empresas do setor elétrico.
O relator afirmou, em entrevista coletiva, que buscou fazer reuniões com o Ministério de Minas e Energia, e com atores do setor energético para suprir a falta de audiências públicas sobre o tema. “Procuramos traduzir o que melhor entendemos, com algumas vertentes do que nos pediu o presidente Jair Bolsonaro – que o advento dessa descapitalização pudesse proporcionar uma redução da tarifa”, disse.
O deputado disse que “99%” dos pontos do texto já estão consensuados com o governo, mas que incluiu no substitutivo da MP algumas das 570 emendas ao texto, tais como o aproveitamento dos funcionários da Eletrobras em outras estatais e a possibilidade de que servidores da holding que forem demitidos possam comprar ações com condições facilitadas.
O modelo de privatização da Eletrobras prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para a privatização gira em torno de R$ 100 bilhões.
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