Pequenos empresários do ramo de transporte protestaram, nesta quinta-feira (17), em frente ao Congresso Nacional, contra um Projeto de Lei (PL) 3.819, que poderá alterar a maneira como se dá a outorga de linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais no país. O texto, originário do Senado Federal, teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados em maio.
O PL busca mudar o modelo de outorga do poder público para que empresas possam operar linhas de transporte: em uma das principais mudanças previstas, em vez do modelo atual de concessão, onde parte do governo a intenção de abrir a circulação de um percurso específico, ela poderia ocorrer por autorização, partindo do empreendedor a vontade de colocar a linha em operação. A medida poderia beneficiar startups que operam neste setor, normalmente operando viagens à margem da concessão estatal.
Segundo os manifestantes, que representam pequenas concessionárias, o PL exclui do ramo as pequenas empresas de fretamento ao estabelecer a exigência de frota própria e de capital social mínimo de R$ 2 milhões. Com isso, alegam, o texto colocaria em risco mais de 100 mil empregos, prejudicaria conexões de ônibus em quase um quinto das cidades brasileiras, e colocaria em risco centenas de pequenos e médios empreendimentos.
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Entre estes empresários, há o medo de que a legislação traga retrocessos e pior uma situação que já é difícil. “Estamos tentando sobreviver. Com a pandemia, já estamos prorrogando financiamentos, pagando juros e tentando manter os empregos. No meio disso tudo, o PL quer acabar com o nosso negócio. Depois de tudo o que passamos, não teria mais viabilidade nenhuma para conseguir trabalhar”, disse Luciano Fornasa, presente na manifestação.
O texto tem a autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e já foi aprovado pelo Pleário do Senado em dezembro de 2020. Com a urgência aprovada pelos deputados, o texto já foi incluído nas pautas dos dias 8, 9 e 10 deste mês, sem conseguir ser votado.
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