O presidente Jair Bolsonaro voltou à Câmara nesta terça-feira (4), mas dessa vez em uma visita programada e sem atravessar a rua à pé – ele surpreendeu semana passada, quando participou da homenagem a Carlos Alberto de Nobrega. Fez questão de levar pessoalmente o projeto de lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e entregá-lo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O tema é mais uma de suas promessas feitas ao longo da campanha eleitoral.
O gesto do presidente demonstra não apenas a relevância da proposta para ele, mas também a disposição de Bolsonaro de estreirar os laços e melhorar a interlocução com o Legislativo. Vem após uma onda de reclamações de deputados e senadores com o excesso de decretos que o presidente vinha editando, alguns com assuntos que, para os parlamentares, deveriam ser decididos pelo Congresso.
A proposta (veja aqui o texto enviado pelo Executivo) flexibiliza normas que, segundo o presidente e o ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura, estão desatualizadas. O texto que chegou à Casa aumenta o limite de pontos acumulados em um ano de 20 para 40 para que o motorista perca a habilitação. Também prevê a ampliação da validade da carteira de motorista de cinco para 10 anos.
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Entrevista concedida após a entrega do projeto. Bolsonaro destaca a importância do projeto. Foto: reprodução/Casa Civil
“É um projeto que parece simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro após se reunir com Maia e outros parlamentares no gabinete da Presidência da Câmara.
Rodrigo Maia afirmou que, apesar de a pauta da Casa estar, no momento, voltada à agenda macroeconômica, com foco na reforma da Previdência e na reforma tributária, ele não pretende deixar o assunto de lado. “Também essa agenda que atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro é importante que faça parte da pauta”, destacou.
Segundo o ministro Tarcísio Gomes, a proposta vem “desburocratizar” e “tornar a vida do cidadão mais fácil”. “Quem prestar atenção no projeto vai ver uma pegada de inovação digital. O motorista vai andar com os documentos dele no celular, e quem vai centralizar essas ações é o Denatran”.
Ele mencionou outro pontos do texto, como por exemplo, flexibilizações sobre a possibilidade do exame de saúde, atualmente centralizada nos Detrans. “O cidadão poderá fazer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou pelo plano de saúde”.
Destacou ainda que haverá afrouxamento do que será considerado infração grave ou gravíssimo. “Dois terços das penalidades são graves ou gravíssimas. Acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira e isso tem se mostrado ineficaz. Os Dentrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”.
A proposta também trata da exigência de cadeirinha para crianças, da liberação de bicicletas elétricas com mais facilidade, e do fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
O PL ainda vai começar a tramitar na Casa, passará pelas comissões, precisará ainda ser analisado pelo Senado, onde também percorrerá um caminho. Em todo esse percurso, pode e deve sofrer alterações. Não há como prever quando ele deve estar pronto para a sanção presidencial.
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