A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (8) a votação do PL 4199/2020, apelidado de PL da BR do Mar. A aprovação é uma vitória do governo, autor do projeto. O texto segue para apreciação do Senado.
Tramitando em regime de urgência, a proposta trancava a pauta da Casa há semanas, por falta de acordo. O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem entre portos nacionais sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
Os deputados rejeitaram cinco destaques que restavam da sessão de ontem (7), cuja duração se estendeu até a madrugada de hoje. Apenas duas sugestões foram acatadas. Uma do Republicanos, que retirou do texto a permissão para empresas habilitadas no programa BR do Mar financiarem totalmente a construção de navios encomendados a estaleiros brasileiros com prazo de carência de 60 meses e de pagamento de 30 anos.
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Outro destaque aprovado foi o do Novo, que retirou do texto a proibição de empresas de cabotagem, empresas brasileiras de navegação e outras do mesmo grupo econômico contratarem transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final. Assim, a oferta do serviço será permitida.
Desacordos
Na semana passada o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PL), disse ao Congresso em Foco que a matéria tinha maioria para ser aprovada na Casa e que o governo havia concordado em fazer alterações no texto.
Ontem, no entanto, Ricardo Barros disse em plenário que não houve acordo entre o governo e demais deputados. “Fizemos muitas reuniões, com Vitor Lippi (PSDB-SP), com a Casa Civil, Planalto e lideranças, discutimos longamente. Trata-se de dar a oportunidade de reduzirmos o custo Brasil. Houve debate, mas o governo está certo dessa matéria”, disse.
Acusando o Executivo e o relator de descumprirem acordos para mudanças no texto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) colocou seu cargo de vice-líder do governo à disposição.
O texto também enfrentou resistência da oposição que tentou, sem sucesso, obstruir a votação.
*Com informações da Agência Câmara.
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