Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro inclui dezenas de rodovias, portos e aeroportos no Programa Nacional de Desestatização, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As privatizações em estudo alcançam desde os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio, à Companhia das Docas da Bahia, passando por trechos da BR-101, uma das maiores do país.
Todos foram qualificados para o PPI, que é o programa responsável por analisar privatizações e parcerias público-privadas. Bolsonaro formalizou, assim, decisão tomada em dezembro em reunião do Conselho do PPI, da qual também participou. Os projetos de privatização agora entram na fase de estudos. Não há prazo para conclusão da análise, que varia de caso a caso.
Com o decreto, será estudada a privatização de 24 terminais aeroportuários, qualificados para o Programa Nacional de Desestatização (PND). Além de Congonhas e Santos Dumont, aparecem na lista os aeroportos de Macapá, Campo Grande, Belém e Campo de Marte, também na capital paulista, entre outros.
O texto prevê a análise da concessão de 13 trechos de rodovias nos estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também foram incluídos no programa terminais portuários de Suape (PE), Santos (SP), Pelotas (RS) e Maceió. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, os projetos podem render R$ 6,4 bilhões em investimentos até o fim de 2022, além de 100 mil empregos.
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Veja a íntegra do decreto com a relação das qualificações para o PPI e o PND.
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