Relatora diz que RDC aperta cerco à corrupção

Eduardo Militão
Em meio às críticas de que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) afrouxa regras das licitações e dá margem para corrupção, a relatora da MP 521 na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), diz que o novo modelo para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas é muito mais eficiente. ?O projeto fecha a brecha para a fraude e o superfaturamento?, afirma ela, deputada da base aliada e do mesmo partido do ministro do Esporte, Orlando Silva. Se houver consenso, a matéria será votada nesta quarta-feira (11) na Câmara.

A principal crítica de técnicos e oposicionistas ? a falta de projeto básico ou um de um anteprojeto bem ?amarrado? para as obras ? é exatamente a vantagem da contratação integrada, para Jandira. De acordo com ela, a responsabilidade pelo projeto ficará com as empreiteiras, o que vai impedi-las de culparem o governo por propostas mal feitas e exigir aumento nos pagamentos a título de reequilíbrio financeiro do empreendimento. ?O projeto recebeu aplausos do Tribunal de Contas da União?, disse Jandira. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, acredita que o RDC está 95% pronto, faltando alguns ajustes.

Contrabando por acordo A criação do RDC apareceu no Congresso em maio do ano passado na Medida Provisória 489/10, mas o tema foi retirado de pauta por falta de acordo entre o governo e a oposição. Neste ano, o tema entrou por ?contrabando? na MP 503, mas novamente saiu de discussão até que o texto fosse modificado. Agora, por acordo entre os líderes, segundo disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Regime Diferenciado entrou como emenda na MP 521, que trata de bolsas para médicos residentes e gratificações a servidores da Advocacia Geral da União (AGU). Na legislatura passada, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), havia firmado um entendimento com os parlamentares para que assuntos sem relação com as medidas provisórias não fossem incluídos de ?carona? na matéria por meio de emendas ?alienígenas?.

A oposição na Câmara preparou duas notas técnicas com críticas a 21 pontos do projeto. O PSDB reclama que a empreitada global, ou ?turn key?, vai encarecer as obras. Cita estudo da Polícia Federal segundo o qual os grandes empreendimentos terão menos concorrentes e, assim, os preços serão mais caros. Outra crítica do PSDB é quanto ao subjetivismo na definição dos objetos. ?Será uma porta aberta para a corrupção?, diz nota técnica dos tucanos. A ideia do PSDB é obstruir a votação em plenário e tentar derrubar a contratação integrada com um destaque.

Apesar disso, a deputada Jandira aceitou um pleito do PSDB. O texto anterior previa que, caso o vencedor da licitação desistisse, o segundo colocado assumiria a obra, mas sem assumir o preço da empresa desistente ? ao contrário do que acontece hoje, segundo a lei 8.666/93. Na terça-feira (10), a relatora mudou o texto, obrigando o segundo, terceiro e demais colocados na licitação a usarem o preço do vencedor que desistiu do empreendimento. Caso ninguém aceite o valor combinado, aí, sim o segundo colocado poderá ser chamado e cobrar o preço que ele mesmo estipulou para a obra.

Assim como os tucanos, o DEM teme que a contratação integrada seja impossível de ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). ?Nós aceitamos, se houver fiscalização. O TCU ainda não tem elementos técnicos para fiscalizar o ‘turn key’?, afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Para o baiano, a MP 521 prova a incompetência dos governos Lula e Dilma em fazer andar as obras da Copa e das Olimpíadas. ?É um absurdo fazer uma lei para apressar. É um risco para o país?, disse ACM Neto. Na tribuna, ele já  disse que não quer que ?as empresas amigas do governo? sejam beneficiadas mais do que as outras com a criação do RDC.

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