Silvio Torres critica resistência do governo a enviar as informações sobre a Copa
Mário Coelho
Três requerimentos aprovados na Câmara pedindo informações sobre a Copa do Mundo de Futebol dão uma dimensão da dificuldade que os parlamentares terão para acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público no evento. Os requerimentos pediam aos ministérios dos Esportes, da Casa Civil e do Planejamento informações sobre os projetos e demandas apresentados pelos estados e cidades-sedes da Copa de 2014. O prazo para o envio das respostas pelos ministérios encerrou-se na segunda-feira (4). Até a noite de quinta-feira (7), porém, os pedidos de informações haviam sido solenemente ignorados.
De autoria do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), os requerimentos pediam informações que possibilitassem o acompanhamento dessa fase inicial de investimentos na Copa. O prazo dado aos ministérios para que enviasse as respostas nada tinha de curto: expirado na segunda-feira (4), era de 30 dias. “Ninguém tem boa vontade para prestar informações. É cultural, ninguém gosta de ser fiscalizado”, disse Torres ao Congresso em Foco.
Os requerimentos foram aprovados na CFFC em 4 de novembro do ano passado. Em 27 do mesmo mês, receberam parecer favorável do vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O petista é o responsável por analisar os requerimentos e dar o devido trâmite a eles. Cinco dias depois, os documentos foram enviados em forma de ofício para as pastas e o prazo de 30 dias começou a contar. A primeira secretaria da Casa, responsável por receber e enviar os pedidos de informação, de acordo com o sistema de tramitação do parlamento, ainda está esperando as respostas.
Os requerimentos fazem os mesmos quatro questionamentos aos ministérios. Os deputados querem cópias da íntegra dos projetos apresentados ao governo federal por cada estado e município que vai receber jogos da Copa. Além disso, os parlamentares questionam os recursos necessários para custear obras e melhorias nas áreas de mobilidade urbana, transportes (aeroportos, portos e rodovias), segurança, saúde, habitação, saneamento, turismo, meio ambiente e infraestrutura, além dos estádios de futebol.
Para finalizar, os requerimentos perguntam como será a divisão e a natureza dos recursos envolvidos na Copa, sejam eles federais, estaduais, municipais, financiados pelo BNDES ou pela iniciativa privada. Também pedem cópia do caderno de encargos assumido por cada sede do evento futebolístico. “Quando aprovamos esses requerimentos, o governo ainda não tinha o que responder. Em dezembro é que a coisa começou a andar mais. Mesmo assim, está tudo muito no escuro”, ponderou o tucano.
O site consultou os três ministérios para saber os motivos do atraso na entrega dos requerimentos. A Casa Civil (RIC 4459/09) respondeu que entregou o documento ao primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG) no fim de dezembro. Entretanto, o ofício com a resposta não consta no sistema da Casa. Já a pasta do Planejamento (RIC 4461/09) informou que entregará as informações nesta sexta-feira (8), mas que todas as informações serão divulgadas pelo Ministério do Esporte.
Principal responsável pela execução da Copa, a pasta comandada por Orlando Silva, porém, não soube informar se o requerimento 4458/09 foi respondido ou não. Também adiantou que não poderia precisar em quanto tempo poderia responder aos questionamentos feitos pela reportagem sobre o conteúdo do requerimento. Não é a primeira vez que isso acontece. Em junho, o Congresso em Foco mostrou que a Câmara queria explicações sobre seis acordos firmados entre a pasta e o Comitê Olímpico Brasileiro para estimular a candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos em 2016. A resposta só chegou em 24 de setembro.
Atraso
Em dezembro, a CFFC aprovou um relatório parcial, de autoria do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), que traz duas constatações preocupantes sobre a Copa. O Brasil não estava preparado para receber o evento – apesar de já saber mesmo antes do anúncio que seria sede, pela falta de concorrentes. Além disso, os cronogramas de obras estão atrasadas. Dos 12 estádios do Mundial, apenas dois já têm licitação em andamento: a nova Fonte Nova, na Bahia, e a reforma do Mané Garrincha, em Brasília.
O relatório é um extenso relato das atividades da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016 no ano passado. Contém informações sobre audiências públicas, informações obtidas e viagens oficiais feitas à Alemanha, sede da Copa de 2006, e à África do Sul, que sedia o evento neste ano. O documento é duro. Apesar de enfatizar que os deputados são favoráveis à realização da Copa, não poupa críticas ao governo brasileiro e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
“Nem o governo federal nem a Confederação Brasileira de Futebol preocuparam-se em elaborar um planejamento estratégico para preparar o país para o maior evento midiático do planeta”, afirmou Rattes no relatório. Para o peemedebista, o pecado maior, “de fato mortal”, cometido em relação à Copa de 2014, “foi a incompreensível displicência do governo federal em relação à obrigatoriedade de elaborar o planejamento da Copa”.
Um dos pontos para sustentar a crítica é que o país até hoje não sabe quanto vai gastar em obras para viabilizar o evento. Existem somente estimativas, feitas por entidades não ligadas ao governo. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) disse que, para revitalizar a malha rodoviária brasileira seriam necessários aproximadamente R$ 127 bilhões. Já a previsão do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) é mais modesta, transitando entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões em obras e mais R$ 10 bilhões em estádios.
Isenção
Uma das poucas definições sobre a Copa é que a Fifa, entidade que rege o futebol mundialmente, pagará zero de impostos federais de janeiro de 2011 a dezembro de 2015 no país. Não apenas ela, mas seus parceiros comerciais também. A informação foi passada pelo ministro do Esporte em entrevista coletiva na última terça-feira (5). A intenção do governo é enviar o projeto que regulamenta o benefício em fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar.
Além disso, a aprovação do Orçamento 2010 causou um bate-boca entre o relator-geral da lei orçamentária, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O petista acusou o parlamentar goiano de tirar R$ 1,8 bilhão dos estados para organizar a Copa do Mundo . Já Caiado disse que o relator queria usar a peça politicamente. Porém, o ministro do Esporte disse que o corte não influenciará na organização do evento.
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