Aconteceu na última semana, no Rio de Janeiro, uma importante manifestação contra a privatização do estádio do Maracanã. Os manifestantes marcharam do Largo do Machado ao Palácio Guanabara, onde foi iniciado o processo de concessão a particulares desse que, há 35 anos, é patrimônio do povo fluminense.

Foi uma marcha da cidadania, com a presença de ativistas de movimentos sociais, sindicatos, partidos e cidadãos indignados com a privatização do Maracanã, com as demolições arbitrárias em seu entorno, como o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare e a Escola Municipal Friedenreich. Trata-se da mercantilização de nossa cidade, baseada em relações obscuras entre governo e empresas.

Em nome da Copa e das Olimpíadas, R$ 7 bilhões estão sendo desviados da saúde, da educação, da moradia, do transporte e de outros serviços públicos fundamentais. Ao todo, estima-se que será gasto na atual reforma do Maracanã R$ 1 bilhão. Ao menos quatro dos 12 estádios de futebol reformados ou construídos para o evento de negócio e futebol, a Copa da Fifa de 2014, tornar-se-ão “elefantes brancos”. O propalado “legado social” será inexpressivo.

E pasmem: o Maracanã, reformado em 2007 para o Pan, reformado agora para a Copa de 2014, terá de ser novamente reformado para as Olimpíadas de 2016! Ofícios enviados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 ao governo do Estado do Rio pedem a alteração de 39 pontos, entre modificações nas obras e mudanças na licitação, para atender os critérios olímpicos. Nova festa para as empreiteiras!

As estimativas feitas pela empresa IMX, do empresário Eike Batista, revelam que a privatização do Maracanã deverá dar um lucro de R$ 1,4 bilhão à empresa que assumir o controle do estádio. Durante esse período, porém, o governo do Rio de Janeiro amargará uma perda de R$ 111 milhões por ceder o espaço à iniciativa privada. Uma perda anual de R$ 7,9 milhões nos 35 anos em que não terá o controle do Maracanã. Isso porque abrirá mão de um ganho de R$ 12,1 milhões que o estádio lhe dá todo ano. Em troca, receberá R$ 4,2 milhões da empresa que ganhar a licitação do estádio.

No edital de privatização, estão previstas intervenções no Maracanãzinho, que receberá jogos nas Olimpíadas de 2016, a demolição do Célio de Barros, do Júlio Delamare, da Escola Municipal Friendenreich e a reforma do antigo Museu do Índio – conhecido como “Aldeia Maracanã”. Nestes locais, seriam construídos edifícios-garagens e um centro de entretenimento com lojas e restaurantes.

O Ministério Público entrou com ação para barrar a privatização, aponta “irregularidades no edital” e impede a demolição dos espaços de atletismo e natação.

A juíza Roseli Nalin, da Comarca da Capital, acatou em medida liminar o pedido de suspensão do processo licitatório do Complexo do Maracanã, anteontem (15) à noite. Seu parecer considerou o projeto “desnecessário para a Copa do Mundo e prejudicial à Olimpíada, contraprestação pública lesiva ao erário, informações sonegadas aos interessados, desnecessidade da contraprestação pública e direcionamento da licitação, em razão de privilégio no acesso às informações; superfaturamento do estudo prévio; e restrição à visita técnica”.

A Justiça entendeu que há ilegalidade no edital, porque a mesma empresa que elaborou o estudo base, a IMX, do empresário Eike Batista, teve acesso a informações privilegiadas perante os outros concorrentes e não poderia participar. Além disso, os outros concorrentes teriam tido pouco tempo para fazer uma vistoria técnica no estádio.

Ainda na última semana, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar do Ministério Público para suspender o processo de licitação para concessão do Complexo do Maracanã.

É um escândalo! Felizmente a cidadania ativa da nossa cidade, do nosso estado, e do nosso país está dizendo não a esse vergonhoso processo, no qual o interesse público é engolido pelo mero negócio!

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