A Comissão de Esportes do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de regulamentação de apostas esportivas. O texto ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após passar por essa etapa seguirá para o plenário.
No colegiado sobre Esportes, o relator do projeto foi o senador Romário (PL-RJ). Leia a íntegra do parecer do congressista.
A medida é importante para os esforços do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. A expectativa é que a taxação das apostas esportivas traga R$ 700 milhões para os cofres públicos.
O projeto estabelece que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.
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Antes, o prazo era de três anos, mas Romário aumentou o tempo que os operadores poderão atuar no setor antes de renovar a autorização.
Outro ponto alterado por Romário é a distribuição dos impostos que serão cobrados do setor. Ele diminuiu as porcentagens direcionadas para o Ministério do Turismo e para a Embratur. Agora, o ministério ficará com 3,5% do valor total arrecadado, e não com 4%. Já a Embratur terá 0,8%, e não 1%. O Ministério da Saúde foi incluído, recebendo 0,5% dos impostos arrecadados.
PublicidadeDe acordo com o projeto, serão cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Já os prêmios em si terão imposto de 30%.
O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa, também chamadas de “bets”. As apostas poderão ser feitas somente para “eventos reais de temática esportiva”, segundo o relatório atual.
Além das medidas acima, Romário também fez as seguintes mudanças no texto aprovado na Câmara, em setembro:
- um mesmo operador só poderá ter três marcas c0merciais diferentes no setor de apostas esportivas – antes era somente uma marca;
- limitou o valor da autorização a “no máximo” R$ 30 milhões – antes não havia indicação de máximo ou mínimo;
- limitou ações de publicidade e propaganda de apostas esportivas para o público adulto; e
- incluiu procedimentos de reconhecimento facial ou outras tecnologias para a identificação da identidade de apostadores.
O projeto ainda será analisado na CAE. Lá, o relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).