Sem CPI, Garotinho tenta agora outro caminho para investigar a CBF
Mário Coelho
A última tentativa de investigação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aguarda análise do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), há duas semanas. No meio da pilha de papéis que o petista terá que despachar quando voltar de viagem oficial à Coréia do Sul, está a Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) 13/11. Pouco conhecida entre os parlamentares, esse instrumento tem poderes similares aos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tramitação menos complicada e a possibilidade de ser conduzido por apenas um deputado.
Inicialmente, Garotinho tentou abrir uma CPI para investigar os contratos que a CBF vem fazendo com vistas à Copa do Mundo de 2014. Como mostrou o Congresso em Foco, em 22 de abril 66 parlamentares já tinham desistido de apoiar a criação da comissão para investigar a instituição que dirige o futebol no Brasil. Por orientação de líderes da base do governo, os deputados retiraram suas assinaturas do requerimento da comissão. Para ser criada uma CPI, é preciso que pelo menos 171 parlamentares subscrevam a proposta.
Deputados cedem a pressão e CPI da CBF perde força
Sem as assinaturas para a CPI, Garotinho apresentou a PFC 13/11 em 5 de maio na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Ele é membro suplente do colegiado. No texto do requerimento, ele elenca dez itens que, na sua visão, merecem uma ?averiguação mais profunda?. ?A PFC tem tanta força como uma CPI?, disse Garotinho ao Congresso em Foco. Depois de protocolado, o documento passa pelo presidente da Câmara e volta à Comissão. Lá, um relator será designado e terá que elaborar um parecer sobre a proposta.
Temas da investigação
Os temas relacionados na PFC tratam da composição societária do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo, o critério de divisão de lucros para o evento, os acordos firmados entre a CBF e as redes de televisão e patrocinadores, e o volume de recursos envolvidos nas concessões de transmissão e destino desses recursos, bem como a apuração dos responsáveis pelas alegadas irregularidades.
Além disso, o deputado fluminense levanta denúncias sobre o recebimento de salários por membros da diretoria da CBF, suposta prática de lavagem de dinheiro, financiamento de campanhas eleitorais (proibido pela legislação eleitoral), uso da entidade para obtenção de lucro por meio da venda de jogadores e tomada de empréstimos em instituições financeiras internacionais com juros prejudiciais à entidade brasileira.
No próprio requerimento, Garotinho admite que as denúncias são baseadas em reportagens feitas por ?órgãos de imprensa nacionais e internacionais?. ?A iniciativa de propor uma CPI deveu-se a uma série de reportagens veiculadas em jornais brasileiros que reproduziram notícias da Agência France Press e da BBC de Londres afirmando que dirigentes da FIFA receberam R$ 9,5 milhões da empresa ISC, empresa que detém os direitos de transmissão da Copa do Mundo?, afirmou o deputado na justificativa da PFC.
Ao Congresso em Foco, ele reconheceu que apresentou a PFC por conta do fracasso na coleta de assinaturas para criar a CPI. Oficialmente, a coleta ainda persiste, mas já é dado como certo que o documento não será apresentado novamente. ?Nenhuma CPI vai ser instalada aqui. A Casa não pode permitir não investigar essas denúncias?, disse o deputado. Ele citou recente denúncia contra o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O cartola foi acusado pelo ex-presidente da Federação Inglesa de Futebol David Triesman de pedir suborno para votar a favor da candidatura da Inglaterra à Copa do Mundo de 2018. Comunicado divulgado pela CBF informa que Teixeira considerou as declarações ?absurdas? e que vai processar o dirigente inglês.
Não vai ser fácil
Porém, a tarefa de aprovar a PFC não será fácil. Além da proposta do deputado fluminense, outras 12 aguardam uma canetada do presidente da Câmara para voltarem às comissões de origem. Outras três, todas apresentadas em março, foram aceitas. No entanto, ainda aguardam pareceres dos relatores. Destas, duas também estão relacionadas com esportes. Elas querem que o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, e seus convênios sejam investigados.
Além da demora na apreciação do presidente da Câmara, a PFC terá que enfrentar uma ampla maioria governista na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Dos 20 membros titulares do colegiado, 15 são de partidos da base do governo. Somente cinco estão alinhados com a oposição. Garotinho é suplente, só podendo votar, então, quando o titular da vaga não estiver presente.
A orientação do governo é para que nenhum procedimento investigatório que possa respingar no Executivo seja instalado na Casa. Por conta disso, somente a CPI do Trabalho Escravo teve o sinal verde do Palácio do Planalto para ser criada. Além disso, existe o receio entre os parlamentares de que uma comissão parlamentar possa atrapalhar o andamento das obras. O mesmo argumento foi usado para enterrar a CPI do Esporte, que pretendia investigar denúncias de corrupção na organização dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro. ?As obras nos estádios estão atrasadas. As obras nos aeroportos estão atrasadas. E a CPI nem foi instalada?, comentou Garotinho.
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