A senadora Leila Barros (PSB-DF) protocolou nesta sexta-feira (30) um requerimento de informações para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, esclareça se a pasta terá recursos suficientes para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano. Além dos cortes orçamentários, parte das verbas da pasta está bloqueada.
A parlamentar questiona também se o Enem digital será ampliado e quanto custou a sua realização em comparação com a aplicação presencial do exame. O pedido de informações feito por Leila engloba uma série de outros temas que, assim como a prova, são de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A senadora argumenta que, em pouco mais de dois anos de governo Bolsonaro, o órgão – principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira – já está no seu quinto presidente. Diante dessa rotatividade, diz ela, servidores, parlamentares e até mesmo ex-ministros da Educação questionam se há condições de garantir a continuidade e a manutenção da qualidade das atividades do Inep.
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“Em menos de três anos já são cinco dirigentes. O Inep, ao que aparenta, caminha para uma situação muito preocupante que nos faz prever o colapso e a perda de importantes conquistas da sociedade brasileira […] Essas trocas podem ainda atrasar importantes iniciativas para o desenvolvimento do País, como a operacionalização do novo Fundeb”, afirma Leila.
O requerimento de informações ainda precisa da chancela da Mesa Diretora do Senado, que tem reunião marcada para a próxima semana. O documento faz 25 questionamentos e tenta esclarecer qual o planejamento da autarquia para as provas do Enem, Enade, Encceja, Censo Escolar, Censo Superior e o Ideb.
Leia a íntegra dos questionamentos feitos pela senadora:
1. Após mudança de cinco presidentes, em menos de três anos, quais são as medidas tomadas para garantir a continuidade dos serviços do INEP com qualidade?
2. Como está o processo de elaboração dos estudos estruturantes e dos indicadores para a operacionalização do Fundeb?
3. Quem lidera o processo e como tem sido o debate sobre o desenvolvimento desses indicadores do Fundeb?
4. O Censo escolar, tal qual ocorre com o Censo do IBGE, corre algum risco de ser realizado? O INEP tem orçamento suficiente para sua realização?
5. O Inep já adequou seus processos e produtos ao que preconiza a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?
6. Porque o Inep ainda não foi demandado pelo MEC para realizar uma avaliação para diagnóstica da educação nesses tempos de pandemia de Covid-19?
7- Há estudos sobre o impacto da pandemia e alternativas para recuperar a educação no pós pandemia e no novo normal?
8. Como está o processo de contratação das aplicações do Saeb? Quem no MEC irá contratar a aplicação, a impressão e a logística da avaliação? Que Unidade do MEC ficará responsável por definir as referências de aplicação?
9. Como será o processo de discussão sobre qualidade que será essencial para definir o novo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)? Haverá audiências públicas e participação da Sociedade e Comunidade Acadêmica sobre esse tema? Não acredita que o parlamento deveria participar deste debate?
10. O Saeb tem orçamento adequado para ser realizado este ano?
11. O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) digital será ampliado?
12. Quanto custou a aplicação do Enem digital? E a aplicação do Enem em papel?
13. O Enem digital não deveria ser mais barato que o Enem em papel?
14. O Enem tem orçamento adequado para ser realizado este ano?
15. Qual a previsão de aplicação do Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Educação de Jovens e Adultos) neste contexto de pandemia?
16 . O Encceja tem orçamento adequado para ser realizado este ano?
17. Como o governo pretende avaliar e regular o Sistema de Educação Superior, em face do Acórdão do TCU no 1175/2018?
18 . Como será a logística de aplicação do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2020/2021?
19. O Enade tem orçamento adequado para ser realizado este ano?
20. O que é considerado qualidade no Ensino Superior para o atual governo?
21. Como criar novos indicadores para Ensino Superior sem estrutura e recursos?
22. Como ele pretende avaliar a qualidade da Educação Superior e monitorar sua expansão?
23. Como está o processo de implantação do teletrabalho e Programa de Gestão no Inep?
24. Como está o processo de tornar possível o reconhecimento das atividades e da carreira do Inep como típicas de Estado?
25. Quais são os critérios usados para a assunção de diretorias e Presidência do Inep?
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