Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto sobre a regulamentação do Fundeb no Senado, confirmou ao Congresso em Foco que pretende aprovar a matéria sem alterações no texto e que o PL deve entrar na pauta de terça-feira (15).
“Eu não quero mexer em nada porque não quero que volte para a Câmara. Não dá tempo. Se a gente não votar na semana que vem, acabou, é recesso. Se não votarmos, teremos escassez de recurso para o ano que vem”, disse.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.
“A minha posição e o que vou tentar convencer os colegas de oposição, situação ou independente é que nós devemos votar neste momento o texto da Câmara”, disse o relator.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a prioridade para votar a matéria é “total”. “Devemos deliberar na próxima semana e aprovar o texto da Câmara pela urgência. O debate [dos deputados] foi acompanhado de perto pelos senadores sobretudo pelo presidente da comissão de educação, o senador Dario Berger”, disse. O Congresso em Foco procurou o congressista, mas não teve retorno até o fechamento da matéria.
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Discordância
Apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros deputados, o projeto foi aprovado pela Câmara na forma do parecer do relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas que incluíram escolas ligadas a igrejas, filantrópicas e unidades do Sistema S entre as instituições que poderão receber recurso público do Fundeb.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse em plenário virtual que houve “desconstrução” do espírito da emenda constitucional aprovada este ano pelo Congresso, que tornou o Fundeb permanente.
Para Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, de forma geral, a regulamentação do Fundeb aprovada é “uma grande conquista”. O texto apresentado pelo relator Rigoni em acordo com a oposição era “muito bom”, diz, e trazia “todos os pontos necessários para operacionalizar o fundo”.
“Avançava em diversos quesitos, de repassar recursos aos municípios que mais precisam e ampliar o direcionamento de recursos para educação infantil, mas infelizmente nos destaques entraram questões que são prejudiciais para a educação brasileira e que de certa forma desconfiguram parte do Fundeb”.
Dois pontos alterados pelos deputados são os mais sensíveis, aponta Lucas Hoogerbrugge. A emenda que amplia o conceito de profissionais do setor de educação incluindo terceirizados e o repasse de recursos para instituições confessionais, filantrópicas e do Sistema S.
“Pega recursos do público e passa para o privado numa etapa que não precisa de atendimento, diferentemente do que acontece na educação infantil e pior ainda, vai estimular que passe recurso dos municípios mais pobres para os mais ricos”, diz.
Apesar da discordância na Câmara, o senador Izalci Lucas crê que a matéria não deve enfrentar a mesma resistência no Senado. “Acredito que a oposição vá destacar, provavelmente. Mas só pode modificar o texto retirando e não colocando mais nada. Vou tentar convencê-los [de aprovar o texto da Câmara] porque já fui secretário de educação profissional e sei que sem o Sistema S não se faz educação profissional no Brasil”, diz.
Lucas Hoogerbrugge discorda: “Eles [oposição] já estão dizendo que se não conseguirem reverter em plenário, vão entrar com medidas de judicialização, entendendo que a parte das confessionais e filantrópicas conflita com o artigo 213 da Constituição. Nós temos defendido que o Senado revisite estes pontos dos destaques para voltar à redação do Felipe Rigoni”, aponta.
No texto-base aprovado pelos deputados, Rigoni acatou apenas cinco entre as 44 emendas apresentadas ao projeto. A Câmara analisou ainda outros oito destaques, aprovando cinco deles.
A pauta do Senado será definida em reunião de líderes mas, segundo o relator, o Fundeb deve ser a primeira entre as matéria analisadas já na próxima semana.
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