A proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/19, que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas, pode alcançar o ensino superior militar, de acordo com o entendimento do relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri (União – SP). Segundo Kataguiri, instituições como Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Escola Naval (EN) e Academia da Força Aérea poderiam também passar a cobrar mensalidades.
“Isso ficaria a cargo das próprias instituições e para quem tivesse condições de pagar e nas condições estabelecidas por elas”, disse o deputado paulista ao Congresso em Foco.
O autor da PEC, o deputado General Peternelli (União-SP), ele mesmo formado como oficial de carreira de infantaria na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1973, não confirmou se a proposta de emenda teria efeito sobre o ensino militar superior. Para ele, há diferença entre a formação superior civil da militar.
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“Nós temos dois aspectos interessantes sobre as Academias Militares. As pessoas ingressam para uma carreira de 35 anos. Acho válido que pessoas pudessem ingressar no serviço público, na faculdade e trabalhar os 35 anos dentro de um plano de carreira e de remuneração, semelhante ao das Forças Armadas”, explica o general. “Atualmente, se um aluno desiste da carreira nas FFAA, antes de completar 5 anos depois da conclusão da mesma, ela deve indenizar os gastos que a União teve na sua formação.”
Porém, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) aponta que o texto da PEC não traz nenhum menção específica sobre o ensino superior militar e nem no parecer do relator, o deputado Kim Kataguiri, o que deixaria a cobrança de mensalidade fora do alcance da proposta de emenda.
“O ensino militar ele obedece a uma lei específica e possui regulamentos próprios. Poderia ser feita uma interpretação [da PEC] abrangente para isso abrisse um precedente para também se discutir a questão militar, mas não seria algo automático”, explica o deputado que se recupera da covid-19.
O Congresso em Foco procurou o Exército, a Marinha e a Aeronáutica para comentarem mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
A proposta de emenda à Constituição 206/19, de autoria do deputado paulista General Peternelli, determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.