Projeto de lei apresentado nesta terça-feira (30/08) na Assembléia Legislativa de Mato Grasso do Sul pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB) prevê isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue. A informação é do site SOS Concurseiro.
A proposta dará direito a isenção para quem comprovar pelo menos três doações nos 12 meses antecedentes à inscrição do concurso. As regras deverão constar nos editais de seleção do estado, de acordo com o projeto. Segundo o deputado, o objetivo é incentivar a doação e aumentar os estoques de bancos de sangue.
No Distrito Federal, os doadores têm direito de não pagar as inscrições em concursos regionais desde 1996, quando foi implementada a Lei Distrital nº 1.321/96 que regula a isenção da taxa desde que comprovada as doações.