O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (4) a criação de uma comissão especial para analisar os projetos de lei que tratam sobre o Escola sem Partido. O tema começou a ser discutido na legislatura passada, mas foi arquivado.
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A proposta principal é a do ex-parlamentar Erivelton Santana (PSC-BA), que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que o ensino será ministrado com base no “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.
Além desse, outros textos que tratam do tema serão analisados pela comissão especial, como o PL proposto pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que prevê regras ainda mais duras na educação.
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Entre outros pontos, o projeto da parlamentar do DF determina que:
- O Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero;
- É vedado o uso de técnicas de manipulação psicológica destinadas a obter a adesão dos alunos a determinada causa;
- É assegurado aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.
Ainda não está definido se a nova comissão vai retomar os trabalhos paralisados no fim do ano passado, quando o projeto foi arquivado – todos as proposições que não são aprovadas são arquivadas no fim da legislatura.
Depois de anunciada a criação, o próximo passo é a indicação dos 34 nomes que comporão a comissão. De acordo com a deputada Bia Kicis, a expectativa agora é “reabrir a discussão”.
