Cotado para ser relator do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) confirmou que há pressão para que igrejas e instituições filantrópicas sejam beneficiadas com recursos do fundo. A pressão desses grupos é para que o Fundeb financie vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades.
Rigoni ainda não definiu se vai incluir no relatório o trecho que permite que o fundo seja usado por igrejas e filantrópicas.
A Constituição permite que entidades privadas sem fins lucrativos tenham financiamento público. O Congresso em Foco ouviu um deputado ligado à área e que foi presidente da Comissão de Educação que acredita que a inclusão das instituições deve entrar no texto de regulamentação do Fundeb.
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A PEC que cria o novo Fundeb foi aprovada pelo Congresso no final de agosto. Apesar disso, alguns trechos da nova legislação precisam ser melhor definidos como em relação às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino aptos a receber o dinheiro.
Conclusão do relatório
Rigoni disse que pretende terminar o relatório em meados de novembro. Os trabalhos legislativos estão esvaziados por conta das eleições municipais, cujo primeiro turno será no dia 15 de novembro. O deputado do PSB evitou falar sobre detalhes do texto porque não quer levantar discussão sobre o tema antes de haver um texto mínimo com pontos ajustados. “Devo apresentar nas próximas duas ou três semanas”, declarou.
A emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb tornou o fundo permanente e vai aumentar o financiamento da União dos atuais 10% para 23% em seis anos.
O projeto de regulamentação é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que foi relatora do PEC que deu origem ao novo Fundeb.
O PL detalha a operacionalização do fundo. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho das instituições de ensino.
Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no Brasil, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
A lei regulamentadora vai precisar ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações.
