A proposta de criação da Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), encaminhada pelo governo ao Congresso em julho, prevê a tributação de 12% sobre livros, produto até então isento de tributos. Caso a proposta seja aprovada, estimam representantes do setor, haverá aumento no preço dos livros, fechamento de livrarias e redução das tiragens e do volume de títulos lançados anualmente.
Desde o envio da proposta ao Congresso, entidades que representam editoras e autores têm tentado derrubar a taxação sobre os livros. Marcos Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, afirmou que a escolha do governo foi por isentar templos, produtos da cesta básica e venda de imóveis, não os livros.
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“O nosso pleito tem sido demonstrar que a contribuição do livro para a sociedade é muito maior que o tamanho da indústria em termos econômicos”, argumenta Marcos.
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Segundo ele, o fato de a isenção de PIS/Cofins para o livro não ter sido mantida no projeto da CBS veio na contramão do que se vinha conversando com o governo.
“Foi algo totalmente novo. Nós vínhamos discutindo o fomento, programas de financiamento, tentar alguma interlocução com o Ministério da Cultura, com a Secretaria da Cultura”, afirmou Marcos Pereira, que diz ainda que o que se vê neste governo é total descaso com o livro.
PublicidadeVitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro, aponta que essa medida que vai encarecer os livros e enfraquecer o setor é ainda mais danosa em um país como o Brasil.
“Estamos falando do Brasil, com nossos índices de IDH, Pisa e leitura que são vergonhosos. precisamos de investimento na leitura, não tributação”, diz.
Conversas no Congresso
Com dificuldades de diálogo com o Executivo, os representantes do setor têm tentado reverter a proposta no Legislativo. Eles relatam ter tido boas conversas com deputados e senadores que se mostram sensíveis ao pleito. Dizem ainda que mesmo aqueles favoráveis ao fim dos benefícios tributários não são necessariamente favoráveis à taxação dos livros.
Um dos resultados destas conversas com parlamentares é a PEC 31/2020, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O que a PEC faz é estender para todos os tributos, entre eles taxas e contribuições, a imunidade que hoje os livros têm em relação a impostos.
“Para que haja maior segurança jurídica em instrumentos tão importantes para o desenvolvimento civilizatório real – afinal, livros implicam conhecimento e educação -, é salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tributária geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a competência tributária do ente, e não zerando a alíquota propriamente”, justifica o senador.
Histórico
A PEC de Randolfe tenta resolver uma discussão que começou em 1946, quando o escritor Jorge Amado, que foi deputado constituinte, apresentou uma emenda constitucional que garantiu a isenção de impostos aos livros. A Constituição Federal de 1988 manteve o dispositivo como uma forma de incentivar a difusão de conhecimento literário e fortalecer o processo de redemocratização.
Em 2004, o Congresso Nacional assegurou a imunidade não só dos impostos e desonerou o livro de taxas e contribuições, como o PIS e Cofins. Agora, ao propor a transformação do Pis e Cofins na CBS, o governo acaba com a isenção dos livros.
Como outros países fazem
Segundo a International Publishers Association (IPA), se o Brasil de fato instituir esta tributação sobre os livros estará contra uma tendência que vigora na América Latina. Segundo dados da instituição, apenas Chile e Guatemala taxam livros na região. Além disso, recentemente, a União Europeia iniciou um processo de redução das taxas de IVA, alinhando os e-books à taxa dos livros físicos.
> O dilema da tributação dos livros pela CBS
