A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente deve ser votada nesta quinta-feira (20) pelo Senado. A expectativa é que o relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) seja aprovado sem mudanças e dessa forma o texto siga para a promulgação. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), creem na aprovação sem ajustes.
Ao longo da semana houve tentativas de fazer modificações no texto, como no ponto que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes.
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Também havia desejo de parte dos senadores de fazer com que o aumento da vinculação do fundo para pagamento de servidores fosse gradual em vez de aumentar de 60% para 70% a partir do primeiro ano. Essa emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi retirada pelo próprio autor.
Nesta quinta, foi levantada a possibilidade de o governo aceitar incluir as despesas com servidores inativos nas contas do fundo e, em troca, obter a garantia que na Câmara os vetos aos reajustes de servidores sejam mantidos. O líder do governo no Congresso negou essa negociação e disse que espera a aprovação do Fundeb sem emendas e a manutenção do veto pelos deputados.
O relator da PEC também se manifestou contrário à inclusão de inativos. “Não existe, que eu saiba, qualquer negociação neste sentido. A posição do governo é favorável à aprovação do relatório, inclusive contrária à inclusão de inativos nas verbas da educação.”
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.
Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.
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