Após aprovação do texto-base sobre a regulamentação do novo Fundeb, os deputados divergiram sobre destaques apresentados pelo governo.
Há dois dias o relator Felipe Rigoni (PSB-ES) negocia pontos do texto com a oposição. O parlamentar acatou cinco entre as 44 emendas apresentadas ao projeto e concordou em suprimir trechos respondendo aos pedidos da oposição.
A destinação de recursos públicos para a educação profissionalizante promovida por entidades do Sistema S e entidades filantrópicas foi o ponto que gerou maior divergência durante a fase de destaques. A oposição criticou os recursos e denunciou quebra de acordo por parte do relator.
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“Tentamos construir um acordo e embora o relatório original tivesse vários problemas, se conseguiu em dois dias de diálogo arrumar um relatório que contemplava a todos e a todas. O dinheiro do Fundeb tem que financiar escola pública e isso foi um dos acordos que construimos com o relator. Isso é um retrocesso”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Outros deputados da oposição também criticaram o relator, que voltou ao plenário para se defender.
“Queria dizer diante das falas do colegas que eu cumpri um acordo e que abri mão de uma série de pontos do meu relatório e construimos um relatório harmônico, tanto que foi aprovado quase que com unanimidade. Eu não falo em nome do governo, que de fato escolheu fazer alguns destaques. Peço respeito e reconhecimento que tentei fazer junto à oposição e ao governo. Peço essa venia aos colegas porque tenho uma palavra só e sempre a cumpro”, rebateu Rigoni.
A líder do Psol na Câmara, Sâmia Bomfim, chegou a ler a nota taquigráfica do início da sessão para defender que o relator mudou de posição. A deputada disse ainda que Rigoni não defendeu o relatório em plenário e que acusou a oposição de mentir. A parlamentar teve o microfone cortado após extrapolar o tempo de fala.
Parlamentares do Novo, PSDB e PSL se solidarizaram ao relator.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A aprovação e regulamentação do novo Fundeb passa a ser constitucional, portanto, permanente. O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Por volta das 21h, foi aberta terceira sessão extra da Câmara para votação de outros cinco destaques. O Psol entrou com requerimento de retirada de pauta.
