O relator do projeto de regulamentação do fundo da educação básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), afirmou ao Congresso em Foco que sua proposta original será resgatada nesta quinta-feira (17) em votação na Câmara. A versão relatada por Rigoni é a mesma que foi aprovada na terça-feira (15) pelo Senado. Caso a previsão do deputado se confirme, escolas do Sistema S ou ligadas a igrejas não poderão receber recursos públicos do Fundeb.
Na semana passada, essas instituições foram incluídas, por meio de destaque, entre aquelas que podem ser contempladas com verba do fundo público. Elas não constavam do relatório de Rigoni e foram inseridas em votação à parte, à revelia do deputado.
Deputados destinam dinheiro público a escolas ligadas a igrejas. Veja como cada um votou
A distribuição de recursos públicos entre escolas da rede privada repercutiu mal tanto na Câmara quanto no Senado, que acabou derrubando o destaque. “Vai ser votado o meu texto, que é o mesmo que veio do Senado. Podem apresentar destaques pra incluir essas escolas, mas sabemos que vamos vencer”, afirmou. “Eles não têm voto para aprovar”, acrescentou.
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Felipe Rigoni lê seu relatório do Fundeb em plenário em 10 de dezembro. Foto: Youtube
Em nota técnica, o Ministério Público Federal considerou inconstitucional o uso do Fundeb por instituições privadas. “Diferentemente do que alegam as instituições privadas de ensino, a necessidade mais urgente na educação básica obrigatória brasileira é a de qualificação da própria rede pública e de valorização do magistério composto de servidores efetivos. Caso sejam drenados recursos públicos para entidades privadas de ensino, a rede pública tende a ser precarizada”, conclui o documento.
As discussões sobre a proposta de regulamentação do Fundeb foram iniciadas nesta tarde na Câmara, após o encerramento de sessão do Congresso. O candidato do Centrão e do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender que a regulamentação fosse deixada para o governo definir por medida provisória. Sugestão que foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
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Para MPF, repasse do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional
