Disputa pela presidência da Câmara complica votação do Fundeb

A votação do projeto de regulamentação do Fundeb pelos deputados federais, marcada para esta quinta-feira (17), está adiantando o embate pela disputa da presidência da Câmara e acirrando a cisão entre os grupos dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta construir uma candidatura desvinculada do governo, e Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto.

Em linhas gerais, o grupo ligado a Maia quer aprovar o Fundeb para manter o texto sob controle do parlamento, enquanto o grupo de Lira, mais próximo do Planalto, diz que a regulamentação pode ser feita via Medida Provisória, o que daria mais poder ao Executivo para escolher como utilizar os recursos bilionários do Fundeb.

No plenário, Lira afirmou que o governo “está pronto” para editar uma medida provisória se houver problema com o Fundeb na votação. “É bem verdade que o principal tema dessa discussão que hoje começa com o Fundeb, e sabemos que, se houver dificuldades, o governo já está pronto para editar a medida provisória”, afirmou.

Na tentativa de garantir a votação do Fundeb, Maia  se reuniu com lideranças de partidos de centro e esquerda, que defendem o texto do Senado. Entre os participantes aparecem os dois nomes favoritos de Maia para concorrer à sua sucessão: Baleia Rossi (MDB-SP)) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Estamos reunidos, neste momento, com líderes da esquerda, do centro democrático fechando o acordo para votarmos juntos o texto do Fundeb que veio do Senado. pic.twitter.com/jLpbwnv4WI

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) December 17, 2020

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a movimentação governista no sentido de barrar a votação do Fundeb.

“Eu vi o kit obstrução da base do governo. Daria de 10 a 12 horas de sessão, se for cumprido o que eles planejaram. E eu pergunto: fizeram isso para quê? Para não votar o Fundeb?”, declarou.

Perpétua cobrou um acordo entre os líderes para votar a proposta ainda hoje. “Nós não vamos aceitar discutir nenhuma pauta do Congresso se não sentarmos e não discutirmos o compromisso da base do governo com o Fundeb, com a educação do País”, disse.

PLN 29

A votação que o grupo de Arthur Lira acha indispensável nesta tarde é a do PLN 29, que suplementa o orçamento de alguns ministérios e deve ser aprovada em sessão do Congresso. A oposição e o grupo de Maia, entretanto, veem esse projeto como uma forma de viabilizar mais emendas parlamentares e cooptar votos para a candidatura de Lira.

“Este é o PLN da eleição do Lira. Estão fazendo o PLN para até 31 de dezembro abrir créditos que são ilegais, não têm respaldo nas resoluções. E um PLN que era de R$ 43 milhões passou para um valor de R$ 3,3 bilhões com a mensagem modificativa do governo. Vamos obstruir e estamos obstruindo”, disse ao Congresso em Foco o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Líder da oposição na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse estar tentando costurar um acordo para que se vote o Fundeb como veio do Senado – portanto sem recursos para o Sistema e instituições filantrópicas e confessionais – em troca da não obstrução do PLN 29. “Pelo que eu vi está havendo uma predisposição de outros partidos que não querem esse acordo com a perspectiva de medir forças para a disputa eleitoral”, avalia.