O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o dia 18 de agosto a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A data foi decidida durante reunião com líderes partidários nesta terça-feira (4).
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O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), além de tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.
O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), apresentou na semana passada a versão mais recente de seu parecer (íntegra). Ele manteve o texto da relatora na Câmara por considerar que o assunto já foi debatido o suficiente. Arns é vice-presidente da Comissão de Educação do Senado e acompanha as discussões sobre a proposta com Dorinha há mais de um ano.
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