O Conselho Nacional de Secretários de Educação comemorou a aprovação da PEC que torna o Fundeb permanente. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (25) o relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR), sem mudanças no texto aprovado pela Câmara.
Por meio de nota, os secretários disseram que o Fundeb foi construído “coletivamente, após cinco anos de discussões com a sociedade civil, o parlamento e aqueles que fazem a gestão das redes públicas nos estados e municípios, portanto, reflete os consensos possíveis extraídos de um amplo e democrático debate”.
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Ainda de acordo com os secretários, os esforços agora devem se voltar à construção da lei de regulamentação para que o novo texto constitucional seja aplicado com eficiência. Para isso, dizem, o conselho “acredita no apoio e na responsabilidade que os parlamentares tem com esta causa que
é de todos. Não há tempo a perder”.
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O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acabaria no dia 31 de dezembro deste ano.
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