Conforme matéria publicada no site SOS Concurseiro, o Congresso Nacional coleciona projetos de leis que tratam de concursos públicos. Atualmente tramitam, pelo menos, 33 proposições sobre o assunto e, claro, algumas polêmicas e curiosas: isenção para pais e responsáveis de portadores de deficiência, reserva de vagas para idosos e índios, proibição de provas aos sábados, entre outras.
Segundo levantamento feito pelo SOS Concurseiro, o assunto concurso público está na pauta dos parlamentares, independente do partido. Na falta de um “estatuto dos concursos”, brotam propostas para alterar o artigo 37 da Constituição – que trata sobre o ingresso dos servidores públicos – ou mesmo para sanar algumas deficiências dos processos seletivos.
Confira alguns dos projetos de lei:
PL 1.196/2011 – Deputado Sabino Castelo Branco
Emenda: Assegura aos pais ou responsáveis legais por pessoa portadora de deficiência permanente ou incapacidade permanente percentual de 3% das vagas na participação em concursos para ingresso em carreira da Administração Pública Federal e também na iniciativa privada.
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Justificativa: O deputado justifica sua proposta alegando que o benefício da isenção concedido aos portadores de deficiência também deve ser estendido aos seus pais e responsáveis – limitado a um por concurso – tendo em vista que estes também têm dificuldades de se inserir no mercado de trabalho e, por conseqüência, de prover o sustento da família.
PublicidadeSituação: Assim que foi apresentado, o PL foi apensado ao PL 5.218/2009, que está na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator, deputado Eduardo Barbosa, rejeitou a sugestão e propôs texto substitutivo.
PL 60/2009 – Senador Antonio Carlos Valadares
Emenda: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para instituir cotas mínima de 5% para idosos no serviço público.
Justificativa: O senador sustenta seu projeto em dois pontos: o aumento da população com mais de 50 anos e a dificuldade que esses profissionais encontram em se posicionar no mercado de trabalho privado.
Situação: Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (15/07/2009) e aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 33/2011 – Senador Mozarildo Cavalcanti
Emenda: Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de 5% das vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.
Justificativa: No texto de justificativa, o senador diz que “A reserva é encarada como mecanismo de discriminação positiva, segundo critério de eqüidade que determina o tratamento desigual dos desiguais, visando à equalização de oportunidades”.
Situação: Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça
PL 193/2007 – Senador Raimundo Colombo
Emenda: Dispõe sobre a isenção por dois anos do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior aos jurados do Tribunal do Júri e aos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.
Justificativa: O senador Colombo justificou sua proposta afirmando que a isenção é um “reconhecimento do Poder Público aos relevantes serviços prestados por esses indivíduos para a realização da justiça e para a expressão da soberania popular”.
Situação: Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça desde janeiro de 2011. Já passou na Comissão de Educação
PL 316/2011 – Senador Blairo Maggi
Emenda: Estabelece que, em respeito a crenças e convicções religiosas, provas de concursos e vestibulares sejam realizadas entre 8h de domingo e 18h de sexta-feira. Se não for possível, após as 18h de sábado, ficando o candidato incomunicável.
Justificativa: O senador alega que sua proposta pretende preservar o direito constitucional de crença e liberdade religiosa.
Situação: Aguarda parecer do relator da Comissão de Educação, Antonio Carlos Valadares.