A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) formalizou uma postura em prol da autonomia das universidades e contra pressões que possam vir de campos políticos. Um comunicado assinado em nome da faculdade afirmou que a instituição não cederá “um único milímetro” contra o que definiu como “quaisquer pressões de natureza despótica e inconstitucional”.
A manifestação da faculdade (íntegra abaixo) se dá dias após professores de outra universidade federal serem obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após críticas ao presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
“Não poderia esta Faculdade silenciar sobre os riscos à liberdade de ensino, quando seus próprios alunos, irresignados face a presentes ofensas à Lei Maior e empenhados na defesa das instituições de ensino superior, tomam a iniciativa de oferecer Reclamação Constitucional, para impedir o esmagamento de tal liberdade e da autonomia universitária”, escrevem os autores da carta assinada em 12 de março.
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A Faculdade de Direito justifica a redação da carta como parte da tradição de que casas deste tipo se manifestem “quando se vislumbram no horizonte situações constrangedoras para os direitos fundamentais, o Estado de Direito e a Constituição como um todo”.
A mensagem foi publicada cinco dias após a punição ao professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, vir a público. O ex-reitor da universidade foi punido junto com Eraldo Santos Pinheiro, pró-reitor de extensão e cultura da universidade gaúcha. A oposição já pediu a investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por conta do que considera “perseguição” aos centros de ensino.
PublicidadeDesde o início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem uma postura de confronto com as universidades públicas do pais. Além da pressão promovida pelo ex-ministro Abraham Weintraub contra os alunos e professores, Bolsonaro também adotou a prática de indicar, para as reitorias das universidades, pessoas mais alinhadas a seu pensamento ideológico – mesmo que estas não sejam as que venceram as eleições feitas dentro do campus.
Levantamento do site Brasil de Fato indicou que Bolsonaro fez sua 22ª indicação fora do padrão no início do mês, para a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba.
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