A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) a autorização a instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico a aderirem voluntariamente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na prática, a Medida Provisória 593/12 aumenta a oferta de vagas disponíveis no programa.
Durante a análise do texto em plenário, foram aprovados duas emendas. A primeira, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que podem ser oferecidos pelas instituições de ensino.
A outra modificação foi a retirada do texto a permissão para o professor lecionar por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino, sem contar o tempo de recreio e de almoço. Com a aprovação do destaque, a MP será encaminhada para o Senado.
Com informações da Agência Câmara