As frentes parlamentares da saúde e educação vão mobilizar governadores e secretários estaduais para impedir que a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial seja aprovada com o fim de gastos mínimos com saúde e educação.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da frente da educação e que foi relatora do novo Fundeb na Câmara, disse que nesta terça-feira (23) será feita uma reunião remota com deputados, senadores e representantes dos governos estaduais para discutir a PEC.
Primeiro, serão realizadas separadamente reuniões das frentes de educação e saúde e depois os dois grupos vão se reunir de maneira conjunta.
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“Seria uma flexibilidade temporária enquanto durar a pandemia, só que o problema é que a pandemia afeta muito a educação porque ela afeta muito os mais pobres. Quem tem grana, quem está em escola privada, está sendo atendido. Quem não está sendo atendido e que o sistema não pode ficar mais um ano parado é a escola pública”, disse Dorinha ao Congresso em Foco.
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Hoje os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defendeu a manutenção dos percentuais mínimos de verba para essas áreas.
“Aqui não falo pelos governadores e sim, como governador do Piauí. Acho que o avanço que tivemos para o Sistema Único de Saúde, sob o comando e financiamento do setor público, mesmo quando prestado pelo setor privado, e ainda o sistema nacional de educação, tem como pilar sólido a garantia de um mínimo de receitas para saúde e educação. Veja que na segurança que não temos um fundo sólido e são mais graves os problemas”, disse ao Congresso em Foco.
O petista, que é um dos coordenadores do Fórum de Governadores, deseja que a parte do dinheiro vinculado para saúde e educação aumente e alcance 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei que estabelece que 10% do PIB seja destinado a educação em dez anos.
“E defendo que o Brasil precisa priorizar na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] é meta para garantir um mínimo de receitas para investimentos. Defendo estabelecer uma meta de 10% da RCL [Receita Corrente Líquida] para ser alcançada em 10 anos. Do dinheiro da educação, um mínimo de 10% para investimentos, dinheiro da saúde, um mínimo de 10% para investimentos… e assim 10% de toda a Receita Corrente Líquida”.
De acordo com o governador, a ideia defendida por ele seria ajustada com realidade fiscal de cada estado. “Eu tenho sustentado a defesa de meta para mínimo de investimento anual. Em dez anos alcançar esta meta de 10% a partir da realidade de cada estado/ Distrito Federal. Quem tem capacidade de investimento alcançar este objetivo. Quem estiver negativo, e exemplo -3% de déficit em relação à RCL, a meta primeira são medidas para atingir -2, -1, zero, +1% da RCL de investimentos, +2%… até atingir +10% da RCL de investimos / ano”.
E completou: “este caminho evita que se faça desperdício de recursos ou excesso de despesas como de pessoal ou custeio. E para o país avançar é mais investimentos! Imagine União, estados e municípios com 10% anual para investimentos? Depois caminhar para 10% do PIB”.
A iniciativa de desvincular as verbas de saúde educação enfrenta resistência até em deputados de partidos da base do governo. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), presidente da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, classificou a medida como “péssima”. “Saúde e Educação não estão na coluna gasto e sim na coluna investimento!”, afirmou.
O senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) também criticou a ideia. “Não podemos aceitar essa proposição, especialmente em um momento como esse de colapso do sistema de Saúde e de redução de execução do Orçamento da Educação”.
O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), se juntou ao coro dos descontentes com a desvinculação das despesas.
“A PEC Emergencial, no seu Art. 4•, Inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo o que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa. Para dizer o menos. Depois da grande festa a favor da educação no ano passado. Assim, o Brasil desfaz aquilo que construiu há poucos dias. Temos que nos unir a favor da educação”, disse.
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