Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto que autoriza o uso de recursos federais repassados a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações de apoio ao retorno às aulas presenciais. As atividades presenciais nas escolas de todo o país foram suspensas devido à pandemia de covid-19. Instituições de ensino têm retomado as aulas paulatinamente desde agosto.
Aprovado por unanimidade no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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A autora da proposição, senadora Kátia Abreu (PP-TO), lembrou que a interrupção das aulas presenciais foram uma das primeiras medidas de isolamento social com objetivo de evitar a disseminação do contágio da covid-19 e citou necessidade de programação do retorno às atividades.
Sob relatoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto foi modificado para estipular que as autoridades sanitárias deverão recomendar a imediata suspensão das atividades presenciais se constatarem que o retorno causou aumento da transmissão do vírus. O relator também incluiu no texto a previsão de notificação aos órgãos de saúde de casos de trabalhadores e alunos infectados pelo novo coronavírus.
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Veja a íntegra do relatório aprovado.
Os recursos federais serão destinados às seguintes ações:
- adequação da infraestrutura sanitária das escolas;
- garantia de conectividade dos estudantes que não puderem voltar às aulas presenciais;
- disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI), incluindo máscaras, óculos, viseiras, material de higiene nos períodos de alimentação e no transporte escolar;
- disponibilização de recursos, humanos e tecnológicos, que garantam atendimento dos alunos com deficiência;
- treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias e de prevenção ao contágio do novo coronavírus;
- contratação extraordinária de mão de obra temporária de pessoal de apoio para atender às necessidades de distanciamento social;
- realização obrigatória de testes (RT-PCR ou sorológicos) para diagnóstico do vírus em casos suspeitos de contágio de alunos e do pessoal dos quadros da escola; e
- treinamento dos professores no uso de tecnologias que viabilizem a oferta de aulas remotas.
Origem dos recursos
Para bancar essas ações, os recursos poderão vir da verba destinada ao chamado orçamento de guerra, que segregou os gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. As verbas também podem ser provenientes de transferências fundo a fundo de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de transferências de convênios ou de contratos de repasse vinculados à Saúde.
O relator incluiu, ainda, a possibilidade de transferência de recursos do Ministério da Educação. Por fim, há a possibilidade de que a União repasse recursos do auxílio financeiro a estados e municípios (Lei Complementar nº 173/2020), que destinou um montante de R$ 60 bilhões aos entes da Federação.
