A proposta de emenda constitucional que garante a distribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios será votada em primeiro e segundo turno nesta terça-feira (3) no plenário do Senado. A votação será possível porque os líderes partidários foram informados de que a União aceitou abrir mão de 3% da verba que receberia na cessão onerosa para ampliar os repasses aos estados produtores e, assim, atender a reivindicação do Rio de Janeiro, que vinha reclamando uma maior participação na divisão desses recursos.
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O pedido do Rio de Janeiro foi apresentado pelo próprio governador, Wilson Witzel (PSC), aos parlamentares e ganhou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É que, ao aprovar a cessão onerosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os senadores concordaram em dividir os recursos do pré-sal com os estados e municípios através dos critérios de divisão do Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), que garantem repasses maiores para os estados mais pobres e, por isso, permitiriam que estados do Norte e Nordeste recebessem mais que os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, na divisão dos recursos do pré-sal.
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Diante do impasse que poderia atrapalhar a aprovação da cessão onerosa, a União aceitou abrir mão de 3% dos seus recursos para compensar os produtores de petróleo. Esse valor será dividido entre esses estados de acordo com o volume de produção de cada um deles. Ainda não se sabe, contudo, em que momento da votação essa emenda será feita à PEC da cessão onerosa. É possível que Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresente essa emenda no Senado ou que o assunto seja incluído apenas na Câmara, já que Rodrigo Maia também teve participação nesse acordo entre o Rio de Janeiro e o Planalto.
O que se sabe é que, com essa decisão da União, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para a União, 3% para os estados produtores, 15% para os estados e 15% para os municípios. A previsão é que R$ 76 bilhões sejam distribuídos dessa maneira, já que o próximo leilão do pré-sal deve atrair R$ 106 bilhões, mas a divisão dos recursos só será feita depois que a União descontar desse montante os R$ 30 bilhões que deve à Petrobras. O leilão é aguardado para novembro.
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Com o aceno da União aos estados produtores, os líderes partidários do Senado concordaram em inverter a ordem de votação do plenário desta terça-feira. Com isso, a PEC da cessão onerosa tornou-se o primeiro item da pauta e já está certo que a Casa vai quebrar interstício para votar a matéria em segundo turno ainda nesta terça, logo depois da votação em primeiro turno.
O texto que for aprovado pelo Senado, contudo, ainda precisará ser avaliado pela Câmara para ser promulgado. Por isso, já há uma conversa com Maia para garantir uma tramitação célere da matéria na Câmara, para garantir que a cessão onerosa seja aprovada antes do próximo leilão do pré-sal, marcado para novembro.
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