O projeto de lei complementar de socorro aos estados e municípios teve a primeira versão do parecer apresentada nesta quinta-feira (30). Pelo relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serão feitas transferências da União no total de R$ 60 bilhões aos entes federativos. Também está prevista a suspensão do pagamento das dívidas com a União.
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Do total, R$ 25 bilhões serão destinados a estados, R$ 25 bilhões a municípios e R$ 10 bilhões serão de uso exclusivo das áreas de saúde e assistência social. Os estados de São Paulo (R$ 5,51 bi), Minas Gerais (R$ 2,49) e Rio de Janeiro (R$ 1,6 bi), que receberão o maior montante, ficarão com R$ 9,6 bilhões, de acordo com a proposta de Davi Alcolumbre. Nessa conta não está a economia com a suspensão da dívida, também prevista no relatório.
São Paulo, Minas e Rio de Janeiro receberão mais recursos porque são estados produtores. O principal critério para definir o valor fixo foi a expectativa de perda de receita com o Imposto sobre Consumo, Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 em relação a 2019. A votação da proposta está prevista para o próximo sábado (2).
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Veja nas tabelas a seguir o total de recursos previsto para cada estado e capital:
