Senadoras pressionam o presidente Jair Bolsonaro a sancionar o PLC 130/2011 que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
O projeto foi aprovado no Senado por unanimidade no último dia 3o de março após dez anos de tramitação. No entanto, em live na tarde de ontem (22), Bolsonaro sinalizou que pode vetar a o projeto e disse que vai levar em consideração os comentários feitos no YouTube e em uma enquete de um jornalista apoiador para decidir se veta ou sanciona a Lei.
“Qual a consequência disso aqui vetado ou sancionado? Vetado vou ser massacrado. Sancionado: vocês acham que as mulheres vão ter mais facilidade de encontrar emprego ou não? Então vamos aguardar a resposta na segunda-feira, se eu sancionar, como vai ser o mercado de trabalho para a mulher? Está difícil para todo mundo, para mulher é mais difícil. Pode acontecer que o pessoal não contrate ou contrate menos mulheres. Não vou discutir o mérito, segunda-feira, vou ver aqui nos comentários da live se devo sancionar ou vetar o projeto que aumenta e muito a multa trabalhista”, disse o presidente.
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A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder bancada feminina, se manifestou pelas redes sociais no fim da tarde de sexta-feira (24) e disse que o “argumento de que a luta pela igualdade no mercado de trabalho prejudica a empregabilidade das mulheres reforça essa desigualdade. Queremos justiça e respeito”.
1. Após 10 anos, Congresso aprova multa de até 5 vezes o valor da diferença salarial entre homens e mulheres que exercem mesma função. Presidente disse em Live que cogita vetar esta conquista.
— Simone Tebet (@SimoneTebetms) April 23, 2021
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Além de Tebet, outras senadoras também foram ao Twitter reivindicar a sanção do projeto e promoveram a #PL130SancionaPresidente.
Congresso aprova lei que multa empresas por diferença salarial entre homens e mulheres, mas Bolsonaro cogita vetar. Mulheres estão cansadas de falta de equidade. Não precisamos de um presidente para perpetuar desigualdades. #PL130SancionaPresidente
— Mara Gabrilli (@maragabrilli) April 23, 2021
A aprovação do PL q prevê multa p/ as empresas q fizerem discriminação por gênero foi uma conquista recente das mulheres no Congresso Nacional. Seria um grande retrocesso na luta das mulheres por igualdade q o presidente Bolsonaro pense o contrário. #PL130SancionaPresidente
— Eliziane Gama (@elizianegama) April 23, 2021
No caso de veto ao projeto que aumenta a multa contra empresas que praticam discriminação salarial contra trabalhadoras, não tenho dúvida de que o Congresso Nacional restabelecerá a justiça às mulheres e derrubará o veto.#PL130SancionaPresidente pic.twitter.com/wWW5ORd4u2
— Kátia Abreu (@KatiaAbreu) April 23, 2021
O presidente da República não pode virar as costas para mais de uma década de luta e deixar de sancionar o projeto que o Congresso Nacional aprovou estabelecendo multa para empresa que deixar de pagar o mesmo salário a homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
— Leila Barros (Leila do Vôlei) (@leiladovolei) April 23, 2021
1. O presidente sinalizou que poderá vetar o PL 130, um dos maiores avanços que tivemos nos últimos tempos. A ameaça implícita é velha: mulheres vão acabar perdendo o emprego se quiserem igualdade salarial com os homens.
— Zenaide Senadora (@zenaidern) April 23, 2021
#Pl130SancionaPresidente #desigualdadesalarialtemmulta https://t.co/URhknaNH8A
— Rose de Freitas (@SenadoraRose) April 23, 2021
O Congresso aprovou, após 10 anos, o PL que multa empresas por desigualdade salarial entre homens e mulheres, o que constitui um marco na longa luta por isonomia. O Presidente cogitou vetar o projeto. Não aceitamos retrocessos. Questão de justiça. #PL130SancionaPresidente
— Daniella Ribeiro (@soudaniella111) April 23, 2021
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impondo ao empregador multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
“O que este novo projeto alterou? Você vai levar em conta os últimos cinco anos que essa mulher ganhou a menos o salário, vai achar a diferença e multiplicar por cinco, então é só fazermos as contas: cinco anos são 60 meses que a mulher está ganhando menos mil reais vezes cinco, dá R$ 300 mil. Então essa mulher vai ter direito ou melhor, a empresa vai ser multada em R$ 300 mil. Você empresário, sentiu ai o problema?”, disse o presidente.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou no Brasil, a disparidade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, com o mesmo desempenho, é de 25%. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o argumento utilizado por Bolsonaro é o mesmo de quando foi aprovada a licença-maternidade na Constituinte.
O relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS) aderiu ao tuitaço das senadoras.
Igualdade salarial entre mulheres e homens. PL 130/2011. Autor: deputado Marçal Filho. Relator: senador Paulo Paim. #PL130SancionaPresidente
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