Os senadores devem votar nesta quinta-feira (1º) medida provisória (MP 977/2020) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para garantir socorro a micros, pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia. Hoje é o último dia para o Congresso concluir a análise da MP. Se não for aprovada hoje tal como veio da Câmara, onde passou na terça-feira (29), a medida perderá seus efeitos.
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O texto abre crédito para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Segundo a Lei 14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.
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O recurso virá da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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