A votação da PEC Emergencial e a instalação das comissões permanentes são os principais destaques da Câmara nesta quarta-feira (10). Mas o dia também promete ser movimentado no Senado, onde seis propostas estão na pauta da sessão remota do Plenário.
A primeira delas é a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia.
Após deliberar sobre a MP, os senadores vão analisar o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo do Projeto de Lei (PL) 5.575/2020 é transformar o Pronampe em política oficial de crédito, com seus recursos usados de forma permanente para consolidar um tratamento distinto aos negócios mantidos por micros e pequenas empresas. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Outro item importante da pauta dos senadores é o projeto que cria uma nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020), que deverá passar por nova votação para definir sua redação final. A proposta cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.
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