O ministro da Economia, Paulo Guedes, é aguardado na reunião de líderes no Senado nesta terça-feira (29) para apresentar as medidas econômicas defendidas pelo governo após a reforma da Previdência. A ida dele, no entanto, não está confirmada ainda.
O Executivo deve enviar ao Senado três propostas de emenda à Constituição com o objetivo de alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. A reforma administrativa, com fim da estabilidade para servidores, redução no número de carreiras e revisão do salário inicial, deve começar a tramitar pela Câmara.
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A expectativa, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que as medidas sejam aprovadas na Casa até o final de novembro ou início de dezembro. A autoria dos textos será assumida por Fernando Bezerra e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A primeira PEC altera a regra de ouro, instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios. Por exemplo, poderá ser considerado um gatilho quando a relação entre despesa e receita corrente atingir um percentual pré-definido, como 90%.
Uma segunda PEC prevê que a regra de ouro também será relaxada no âmbito dos governos estaduais. Essa medida terá atenção especial do governo, de acordo com Eduardo Gomes e Fernando Bezerra.
PublicidadeJá a terceira proposta vai propor a revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Atualmente existem 260 em vigor. De acordo com Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara cancelou a audiência que faria hoje sobre a regulamentação da regra de ouro. A CCJ chegou a marcar reunião para a leitura do relatório do deputado João Roma (Republicanos-BA), mas a apresentação do texto foi adiada para depois da realização da audiência pública, a pedido da oposição. A comissão ainda não remarcou a audiência.
Veja o que mais deve ser votado nesta terça no Congresso:
Derrubada de decreto
O presidente Jair Bolsonaro pode sofrer nova derrota no plenário do Senado nesta terça. Os senadores devem votar o projeto de decreto legislativo que derruba portaria do Ministério da Saúde que restringe o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama. A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O PDS 377/2015 é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Minha Casa, Minha Vida
Outra matéria que deve ser votada é um projeto que retoma regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 888/2019 restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. Esse regime especial produziu efeitos até 31 de dezembro de 2018, mas, com o fim do incentivo, as construtoras voltaram ao regime comum, com mais imposto a pagar.
Banco Central
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sabatina, a partir das 10h, o indicado para assumir a Diretoria de Política Econômica do Banco Central do Brasil, Fabio Kanczuk. Engenheiro eletrônico graduado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em 1991, Kanczuk concluiu mestrado e doutorado em economia pela Universidade da Califórnia, entre 1995 e 1998. Atuou como professor da Universidade de São Paulo (1991 a 2012) e foi professor visitante na escola de negócios de Harvard (2001 a 2002) e na PUC do Rio de Janeiro (2000 a 2001), além de professor assistente na Universidade da Califórnia (1995 a 1997). Caso passe pela CAE, seu nome será submetido ao plenário do Senado para votação final.
Porte de armas
O projeto de lei que flexibiliza as regras para a posse e o porte de armas de fogo (PL 3723/19) está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça. A mudança no sistema de armas é discutida na Casa há cinco semanas. A relatoria é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O texto ainda enfrenta resistência.
Medidas provisórias
Também poderão ser votadas duas medidas provisórias que trancam a pauta assim que forem lidas em Plenário: a MP 890/19, que cria o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos; e a MP 894/19, que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus.
Reforma da Previdência dos militares
O texto-base da proposta que muda o sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19), também chamada de reforma da Previdência dos militares, foi aprovado na última quarta-feira (23) pela comissão especial da Câmara que analisa o assunto. Os destaques, todos referentes a mudanças na remuneração das Forças Armadas, devem ser votados nesta terça. O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez concessões de última hora e atendeu a reivindicações dos praças das Forças Armadas – soldados, cabos, sargentos e subtenentes, entre outros – e dos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A iniciativa amenizou as resistências no colegiado e possibilitou sua aprovação.
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Com informações das agências Câmara e Senado.
