Conforme adiantado pelo Congresso em Foco, o governo não incluiu a previsão de criação do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família, no orçamento de 2021. “Não tem nenhum novo programa de assistência social no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2021”, confirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (31).
Ainda assim, a peça orçamentária traz um aumento no Bolsa Família. O benefício pode ser absorvido pelo Renda Brasil, programa assistencial que o governo estuda implementar a partir do ano que vem para substituir e ampliar o benefício instituído pela gestão petista. O governo reservou R$ 34,8 bilhões do orçamento para o Bolsa Família em 2021, previsão 18% superior aos R$ 29,5 bilhões deste ano.
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De acordo com o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o aumento deve-se à expectativa da adesão de famílias ao programa social depois da pandemia do novo coronavírus. A equipe econômica estima que, no próximo ano, 15,2 milhões de famílias se enquadrarão nos critérios para receber o benefício, ante 13,2 milhões em 2020.
Ainda assim, o secretário de Fazenda relacionou o aumento do benefício ao novo programa assistencial. “O fato de o Bolsa Família estar com um valor maior, para R$ 34,8 bilhões, significa que esse aumento pode ajudar na criação do renda Brasil porque uma das principais regras que temos que atender é o teto de gastos”, disse o secretário Waldery.
O reforço no orçamento do Bolsa Família ampliou a previsão de gastos no Ministério da Cidadania – de R$ 104,2 bilhões (elevação de R$ 9,4 bilhões em relação ao proposto em 2019 para o corrente ano).
PublicidadeMesmo não incluído no planejamento enviado hoje, o programa pode estar no orçamento de 2021 caso o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decida acrescentar ao texto através de uma emenda. O emedebista tem conversado sobre o Renda Brasil com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador também relata a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, de cortes de despesas obrigatórias com a máquina pública, como no salário de servidores.
Apresentação a líderes
O Renda Brasil será apresentado a líderes aliados no Congresso amanhã (1º) pela manhã. O presidente Jair Bolsonaro não ficou satisfeito com a proposta enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada e externou isso na última quarta-feira (26), desautorizando o ministro na ideia de corte do abono salarial.
A equipe econômica busca alternativas de fonte de financiamento para ampliar o Bolsa Família. A intenção é que o valor do Renda Brasil, que vigoraria em janeiro de 2021, seja igual a da prorrogação do auxílio emergencial, que acabaria em dezembro de 2020, mas talvez possa ficar menor que os R$ 300 da prorrogação do auxílio. O governo trabalha com intervalo de R$ 250 a R$ 300.
Guedes tem manifestado o desejo de vincular o Renda Brasil à PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar, também relator do orçamento de 2021. A PEC determina corte de despesas obrigatórias, com medidas como diminuição no salário de servidores, o fim do reajuste pela inflação das despesas com a máquina pública e o fim de gastos mínimos com saúde e educação.
