O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta sexta-feira (7), que após mandar a primeira etapa da proposta de reforma tributária ao Congresso, o governo está promovendo o diálogo com representantes de estados e municípios e com os congressistas da Comissão Mista da Reforma Tributária. O objetivo dessa articulação é harmonizar os diferentes interesses para a construção de um Imposto Sobre Valor Agregado nacional (IVA nacional).
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“Desde o início e ainda antes do envio da proposta, nós afirmamos e estamos com esta disposição para construir através do diálogo com estados e municípios uma proposta de um IVA que possa contemplar a fusão de todos os tributos que incidem sobre consumo”, afirmou.
A declaração foi dada durante um live sobre a proposta do governo realizada pelo Congresso em Foco em parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, do fisco paulista.
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Segundo Tostes, foi uma opção enviar uma proposta contemplando apenas os tributos federais, mas dentro da visão do governo, a meta é avançar na negociação com estados e municípios para ter apenas um imposto sobre bens e serviços. Segundo ele, nos últimos dias já foram feitas quatro reuniões com os entes federados.
Sobre as propostas de reforma tributária que estão no Congresso, Tostes afirmou que a expectativa do governo é aprovar mudanças ainda em 2020.
“O país tem pressa, necessita o mais urgente possível desta revisão no seu sistema tributário e tudo o que estiver ao nosso alcance para tentar viabilizar a aprovação ainda neste ano será feito”.
Segundo o secretário, há muitos fatores que podem interferir neste prazo, mas ele diz ver uma disposição da União, estados, municípios e parlamento para que o projeto seja aprovado com rapidez.
Câmara de avançar
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que também participou do debate, afirmou que a Câmara dos Deputados não pode se ater apenas à junção de impostos ao propor uma reforma tributária. De acordo com Benevides, é necessário fazer uma abordagem mais ampla para tornar o sistema tributário nacional mais justo. O deputado argumenta que com a base de tributos concentrada no consumo, os pobres acabam por pagar mais impostos que os ricos.
Para o parlamentar, um ponto da discussão que precisa ter mais clareza no Congresso Nacional é sobre o impacto da mudança proposta pelo governo na carga tributária. Benevides afirmou que enquanto o governo diz que não haverá aumento de impostos, o setor de serviços apresenta número que mostram esta elevação.
Benevides ainda questionou o secretário da Receita sobre a possibilidade redução de desonerações e apontou um corte de 10% desses benefícios como uma possibilidade de gerar receita para a União. Na resposta, Tostes afirmou que nas discussões da reforma o governo vai apresentar propostas neste sentido. “A esmagadora maioria desses benefícios não tem efetividade”, disse Tostes.
Reforma correta, mas tímida
Rodrigo Spada, que preside a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), disse que do ponto de vista técnico, a proposta encaminhada pelo governo é excelente e foi feita de acordo com o que existe de melhor na técnica. Entretanto, ele sustenta que o texto é tímido diante dos desafios do país.
“A proposta do governo não é desprezível, pelo contrário, é um passo importante que abre o debate. Porém, o que precisamos e o que a sociedade anseia é uma simplificação maior da base do consumo, trazendo os municípios e estados para o debate”, afirmou Spada.
Segundo ele, um ponto central dessa articulação é que se leve em conta as diferenças entre cada ente, como, por exemplo, o fato de haver sete estados em situação de calamidade financeira.
