O economista Roberto Campos Neto, indicado pelo Executivo à presidência do Banco Central, defendeu nesta terça-feira (26) a discussão sobre a autonomia da instituição. Em sua apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde também é sabatinado, Campos Neto disse que duas ações serão priorizadas pelo BC no início de seu mandato: a fixação de critérios para o exercício de cargo de dirigente em instituições financeiras públicas e a lei de autonomia do Banco Central.

As duas propostas precisam ser debatidas pelo Congresso Nacional, na avaliação dele. “Em relação à primeira medida, precisamos aprimorar a governança, alinhando as exigências para os dirigentes em bancos públicos àquelas já existentes para o setor privado. Quanto à autonomia do Banco Central, o objetivo é aprimorar o arranjo institucional de política monetária, para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras, e para que estejamos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais”, afirmou.

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Credibilidade

Segundo ele, o Brasil está maduro para essa nova realidade. “A mudança, se aprovada por esse Parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária, reduzindo o tradeoff de curto prazo entre inflação e atividade econômica e contribuindo para a queda das taxas de juros e o crescimento econômico”, considerou.

Indicado para o cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e neto do ex-ministro Roberto Campos, o economista classificou quatro pontos como essenciais de sua eventual gestão à frente do BC:

– a inclusão, que, segundo ele, significa facilidade de acesso ao mercado a investidores e tomadores, nacionais e estrangeiros, pequenos e grandes;
– a precificação adequada, garantida por instrumentos de acesso competitivo aos mercados;
– a transparência no processo de formação de preços e nas informações de mercado; e
– a educação financeira, dando estímulo para a participação de todos no mercado e para a formação de poupança.

Além de Campos Neto, também são sabatinados Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello, indicados para a diretoria do BC, e Flávia Martins Sant’Anna Perlingeiro, indicada para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A relatoria das indicações está a cargo de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Wellington Fagundes (PR-MT) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), respectivamente.

Votação em plenário

O relator da indicação de Campos Neto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que a comissão tem condições de deliberar sobre a aprovação do nome, uma vez que ele tem as qualificações para assumir a função e apresentou toda a documentação exigida. O presidente do Banco Central tem status de ministro. Caso passem pela CAE, as indicações serão submetidas à votação do plenário.

Roberto de Oliveira Campos Neto tem 49 anos e se formou em 1993 em economia na Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Dois anos depois, concluiu o mestrado na mesma instituição. Neto do economista e ex-ministro Roberto Campos, iniciou a vida profissional no Banco Bozano Simonsen, mas a maior parte da carreira foi dedicada ao Banco Santander, onde ocupou cargos em diferentes áreas, como mesa de operações, renda fixa internacional, tesouraria e banco digital.

O Banco Central é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta, servir como depositário das reservas internacionais do país e garantir, para a população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. A instituição tem uma diretoria colegiada, que é indicada pelo presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado.

A CVM também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Sua missão é fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil, a fim de equilibrar a atuação dos agentes e a proteção dos investidores.

Com informações da Agência Senado