Enquanto o Congresso debate a proposta de reforma tributária no âmbito nacional, o Rio Grande do Sul também tem debatido o assunto e está para enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de reforma estadual. Com o intuito de simplificar a tributação e manter a competitividade de mercado, o governo do estado propõe medidas de redistribuição da carga tributária, redução do peso dos impostos no bolso do trabalhador e maior participação da tributação sobre patrimônio.
A devolução do ICMS para as famílias de baixa renda é um ponto tido como inovador pelo governo. “Elas receberão uma restituição correspondente a um valor fixo mínimo e mais um percentual do imposto suportado, e este percentual será maior para as famílias relativamente mais pobres, combatendo uma das principais distorções do ICMS, que é a regressividade. Haverá também um teto de devolução por cadastrado. O RS seria o primeiro Estado a devolver parte do ônus suportado pelos cidadãos. Em 2023, estima-se que serão devolvidos até R$ 450 milhões aos gaúchos mais pobres”, disse o secretário.
A proposta do governo tem o objetivo de diminuir a alíquota de ICMS para alguns setores como: comunicação, energia elétrica, combustíveis, dentre outros. A perda é de R$ 2,8 bilhões na arrecadação, sendo que R$ 850 milhões são dos municípios. Porém, segundo o secretário de Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, ao diminuir as alíquotas, o estado se mantém competitivo, o que resultará em manter a arrecadação nos patamares atuais, pois o imposto sobre patrimônio será maior.
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“O principal resultado da reforma não é de arrecadação, pois apesar de alguns aumentos de alíquotas e de outras medidas de redução de carga, podemos dizer que a arrecadação se manterá nos patamares atuais, mas com menor participação do ICMS e maior do IPVA/ITCD, em linha com as recomendações internacionais de aumentar impostos sobre propriedade e reduzir sobre produção e consumo. O que teremos são enormes ganhos de competitividade e um estado mais preparado para a reforma tributária nacional“, afirmou Marco Aurelio ao Congresso em Foco.
O modelo proposto pela equipe do governador Eduardo Leite (PSDB), é de inversão da lógica de tributação. Segundo especialistas, ao se tributar mais o consumo do que a renda e o patrimônio, penaliza-se os mais pobres. Segundo os levantamentos do governo, as famílias com renda mensal de até R$ 1.908 destinam cerca de 14,7% de sua renda monetária para o ICMS embutido em seu consumo. Já as famílias que recebem acima de R$ 23.850, por exemplo, utilizam apenas 3,4% da renda monetária para o mesmo fim. Ou seja, as famílias mais pobres, no sistema atual, pagam, proporcionalmente, mais ICMS do que as mais ricas.
“[O governo] vê neste projeto mais do que uma necessidade de manter a arrecadação em patamares atuais, uma oportunidade para tornar o Estado mais competitivo, buscar uma simplificação da relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, garantir redução significativa na tributação para as pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos”, explicou o secretário.
PublicidadeNa proposta do governo há uma diminuição considerável dos benefícios concedidos em forma de desoneração e esse saldo deve ser revertido em devolução do ICMS para as famílias de baixa renda, que somam mais de 1,1 milhões de gaúchos. “São ações conjugadas, com uma proposta uma redistribuição setorial da carga tributária e devolução de parte do ICMS às famílias de menor renda, que, no sistema atual, são as mais sobrecarregadas pela carga tributária. O modelo atual de benefícios fiscais privilegia alguns setores econômicos com benefícios fiscais diversos, enquanto outros ficam com maior carga de tributos”, contou Marco Aurelio Cardoso.
Quanto a diminuição das isenções, o governo explica que uma das propostas é “extinguir parcialmente as isenções e as chamadas reduções de base de cálculo, como as aplicadas sobre a cesta básica de alimentos e medicamentos”. “Isso não significa acabar com os benefícios fiscais. Dos cerca de R$ 10,7 bilhões em desonerações fiscais em 2019, serão reduzidos cerca de 20% após todas as etapas da reforma tributária, em 2023. Ou seja, mantém a maioria dos benefícios destinados a dar competitividade aos produtos gaúchos e preserva aqueles oriundos de contratos de investimentos”, concluiu o secretário.
Para se aprofundar no assunto, o Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, promove na próxima quarta-feira (29) o debate entre: o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o secretário de Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, o senador Major Olímpio, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada e o auditor fiscal do RS, Giovanni Padilha. A mediação ficará por conta do chefe de redação do site, João Frey.
A live será transmitida pelo site e pelo canal do Youtube do Congresso em Foco, da Febrafite e do Movimento Viva.
