Relator prevê prejuízo à Eletrobras com derrubada de medida provisória

O plano de privatização das distribuidoras da Eletrobras ganha contornos de dramaticidade. Nesta quarta-feira (21), perde validade a medida provisória que prevê investimento de até R$ 3,5 bilhões da União à empresa, recursos que seriam usados para cobrir dívidas de seis distribuidoras vendidas em 2018. A caducidade deixa a estatal com dificuldades, já que o dinheiro seria usado como garantia para o pagamento de dívidas das antigas concessionárias no Norte e no Nordeste.

De acordo com o relator da proposta em comissão especial do Congresso, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a perda de validade é enorme prejuízo para o setor elétrico. “O consumidor amazonense será penalizado”, disse ao Congresso em Foco. “Não compreendo porque o texto não foi pautado”, acrescentou. Segundo o relator, havia consenso com diferentes áreas envolvidas. O mercado já reagiu à derrubada da medida provisória, com as ações da estatal operando em queda.

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“Foi negociado o texto com todas as lideranças que tinham reivindicações e, portanto, alguma justificativa para os pleitos. Os pontos foram discutidos com o governo e construímos um relatório que equaciona vários problemas. Ao cabo, se o governo tivesse uma oposição, ainda teria o recurso do veto em última análise”, lamentou.

Como alternativa, o governo federal prepara um projeto de lei com os mesmos termos, medida criticada pelo senador. “É o terceiro texto”, reprovou. A segunda opção seria a criação de uma comissão especial do projeto de lei de privatização da Eletrobras, enviado ainda no governo de Michel Temer.

Neste caso, falta apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele já sinalizou que a privatização da Eletrobras é um tema sensível para o Congresso, de difícil tramitação, mesmo em um cenário com a agenda mais livre com a votação da reforma da Previdência.

“Alguma coisa está pesando, talvez com o Rodrigo Maia. Eu não consigo entender até hoje porque ele não tem interesse em votar essa medida provisória. Não havia resistência à aprovação dessa medida”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele recorda que é a terceira vez que a matéria perde validade sob o comando de Maia.

Reincidência

Em novembro, medida provisória com igual teor havia sido encaminhada ao Congresso, a MP 855/18, após o projeto de lei que viabilizava as privatizações ser rejeitado pelo plenário do Senado. Na época, quatro das seis distribuidoras objeto de privatização já tinham sido leiloadas. Antes desse projeto de lei, uma outra medida provisória (814/2017) sobre o tema tramitou até perder a validade sem ser votada.

A MP 855/18 garantia o repasse de R$ 3,5 bilhões da Reserva Global de Reversão para pagar as dívidas das empresas em questão com os fornecedores de combustível usado nas usinas termelétricas. A principal beneficiada era a Amazonas Energia. A Reserva Global de Reversão é uma tarifa paga pelas empresas de energia e os valores são usados para financiar projetos de melhoria e expansão do setor.

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