As regras de transição dos atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram o principal foco das emendas apresentadas à proposta de reforma da Previdência em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados (PEC 6/19). A economia desejada pelo Executivo com a aprovação integral do texto é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.
Juntos, os termos “transição” ou “pedágio” surgiram como os principais tópicos nas emendas à reforma da Previdência, com 71% – estão em 197 das 277 sugestões apresentadas. Na outra ponta, “abono salarial” só aparece em 8 (3%). Como um texto pode conter mais de um tópico, o total de menções é muito superior ao de emendas.
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TEMAS DAS EMENDAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
| palavras-chave | Emendas | % total |
|---|---|---|
| transição, pedágio | 197 | 71% |
| servidor, servidora, servidores, RPPS | 154 | 56% |
| RGPS, regime geral | 142 | 51% |
| mulher, mulheres, gênero | 130 | 47% |
| lei complementar, desconstitucionalização | 125 | 45% |
| valor da aposentadoria, valor do benefício, cálculo, média aritmética, | 115 | 42% |
| tempo de contribuição | 112 | 40% |
| idade mínima, sobrevida | 93 | 34% |
| estados, municípios, Distrito Federal | 92 | 33% |
| professor, professores, professora, professoras | 82 | 30% |
| pensão por morte, cônjuge | 73 | 26% |
| militar, militares, Forças Armadas, bombeiros | 73 | 26% |
| policial, policiais, guardas, penitenciário, penitenciários, socioeducativo, socioeducativos | 65 | 23% |
| rural, rurais | 59 | 21% |
| alíquota, alíquotas, progressiva, progressivas, confisco | 41 | 15% |
| BPC, benefício de prestação continuada, benefícios de prestação continuada | 30 | 11% |
| capitalização, capitalizado, 201-A, | 19 | 7% |
| mandato, mandatos | 11 | 4% |
| abono salarial | 8 | 3% |
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A tabela acima indica o total de emendas com um ou mais termos de cada grupo de palavras-chave, no texto da norma ou nas justificativas. Ainda que um tópico seja citado mais de uma vez, o levantamento evita a dupla contagem ao considerar como apenas uma a proposta que traga ao mesmo tempo, por exemplo, “policial” e “policiais”.
Esses resultados foram obtidos a partir do Sistema de Informações Legislativas (Sileg), por meio de um buscador que examinou o conteúdo das 277 emendas em comparação a assuntos debatidos na comissão especial que analisa a reforma da Previdência – ou, de modo simplificado, as “palavras-chave” mais usadas por parlamentares nas reuniões.
Parecer
O prazo para apresentação de emendas terminou ontem. No total foram 277, das quais 163 entregues no último dia (59%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.
Moreira reafirmou ontem que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre para a votação em Plenário.
“Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.
Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Se não passar na comissão especial, qualquer uma ainda poderá ser analisada pelo Plenário.
Muitas são amplas, com vários temas; mas também há aquelas que tratam de itens específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação. As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
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