Mais de 120 emendas já foram apresentadas ao parecer que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou para a reforma da Previdência. Por isso, o relator admitiu que novas mudanças podem ser feitas ao texto que cria novas regras para o sistema de aposentadoria brasileira. Esse complemento de voto deve ser lido na próxima quarta-feira (4), quando a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Tasso Jereissati disse que pode fazer alterações ao seu parecer, que já modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão por morte, nesta quarta-feira (28), ao comentar o grande número de emendas que foram apresentadas pelos senadores desde que o seu parecer foi apresentado, nessa terça (27). “Vamos estudar emenda a emenda”, disse, garantindo que pode fazer mudanças caso perceba “que está errado ou que tem alguma coisa que modifica para melhor o texto”.
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O relator admitiu ainda que, além das emendas, vem recebendo pressão de algumas categorias para fazer novas alterações ao texto. “Evidentemente que em uma proposta como esta tem algumas pessoas que vão ser atingidas mais duramente e, portanto, tem corporações que vão pressionar. Então, a gente tem que dialogar. Amanhã mesmo de vou me reunir coo senador Paim e dez centrais sindicais”, contou Tasso.
Ele destacou, porém, que possíveis mudanças serão feitas apenas para corrigir medidas que afetam os trabalhadores da base da pirâmide social. Por isso, defendeu que os demais parlamentares aprovem a sua sugestão de que empresas filantrópicas e exportadoras do agronegócio passem a contribuir com a Previdência. “Na crise que estamos vivendo, não é justo que tenham entes ou empresas que não pagam a Previdência. Eu acho que todo mundo que tem condições tem que contribuir. Não se trata de imposto, se trata de contribuição para a previdência”, argumentou.
CCJ
Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a proposta de reforma da Previdência já recebeu mais de 260 emendas e 129 delas foram apresentadas nas últimas 24 horas. “O relator, portanto, vai ter que se pronunciar sobre elas”, ressaltou Simone Tebet, que antecipou a reunião da CCJ da próxima quarta-feira para as 9h para que Tasso possa apresentar sua complementação de voto.
Mesmo assim, a senadora garante que o parecer de Tasso será votado na CCJ na própria quarta-feira, para garantir que o cronograma de tramitação da reforma, que prevê a aprovação em segundo turno do texto no plenário do Senado até 10 de outubro, seja mantido. “Ele faz o complemento de voto às 9h, abro para possíveis votos em separado. Teremos pelo menos um voto em separado, mas vamos fixar um prazo para isso. E em seguida abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação”, explicou Simone, admitindo que essa discussão deve se estender durante boa parte da quarta-feira.
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