As alterações realizadas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no texto da reforma da Previdência não foram suficientes para que a oposição passasse a aceitar a medida. Apesar de admitir que algumas mudanças beneficiam a classe trabalhadora, senadores da oposição questionam pontos do parecer apresentado nesta terça-feira (27) como o tempo mínimo de contribuição e a tributação de benefícios previdenciários. Por isso, garantem que ainda haverá muito debate sobre a reforma no Senado.
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“O relatório do senador Tasso tem uma conquista importante que é a retirada do BPC como veio da Câmara. Por outro lado, tem outros aspectos importantes que merecem um cuidado todo especial”, avaliou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele acredita, então, que agora que o parecer do relator da reforma da Previdência no Senado é conhecido as discussões serão intensificadas. “Agora é que começa o jogo. Nós vamos tentar aprofundar algumas alterações no próprio plenário da CCJ e depois do Senado”, prometeu Randolfe.
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O líder da oposição criticou, sobretudo, a decisão de Tasso Jereissati de incluir nas fontes de arrecadação previdenciária as “contribuições destinadas a financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos” no Simples Nacional. É uma medida que, segundo Randolfe, tributa benefícios sociais como o auxílio doença e a pensão por morte.
Outro aspecto que deve ser ajustado, na opinião da oposição, diz respeito ao tempo mínimo de contribuição e à idade mínima exigida para a aposentadoria. Para Randolfe, a manutenção da idade mínima na aposentadoria especial vai criar barreiras para que trabalhadores como os mineiros consigam se aposentar.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pede a garantia de 15 anos de contribuição para todos os trabalhadores do setor privado, já que o relatório exige 20 anos de quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da PEC. “Mais de 50% da população urbana não consegue se aposentar mesmo tendo que contribuir por 15 anos. Então, é um tema de grande relevância que a gente vai lutar para que seja retirado do texto da reforma da Previdência”, explicou Carvalho.
Os senadores admitem, contudo, que a discussão sobre esse pontos devem se intensificar apenas no plenário e não na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Tasso vai fazer a leitura do seu parecer nesta quarta-feira (28).
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