Um dos mentores da reforma administrativa, o ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a proposta poderia gerar o dobro de economia aos cofres públicos se tivesse alcance maior.
“Segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], mesmo sem incluir os servidores atuais e membros de poderes, o impacto da reforma ultrapassará R$ 300 bilhões [em dez anos]. Se incluírem esses grupos, certamente, o impacto mais que dobrará”, disse em entrevista ao Congresso em Foco.
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A reforma nas carreiras do serviço público, que vai dar fim a estabilidade de parte dos futuros servidores, foi elaborada sob a coordenação técnica de Uebel, que saiu do cargo em agosto. O envio da iniciativa era prometido pelo governo desde o final de 2019 e a entrega foi adiada sucessivas vezes. Só ocorreu há duas semanas.
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Entre outras medidas, o texto também prevê a redução de salário com redução de jornada e o fim de diversas gratificações na progressão de carreira.
Na reforma não serão incluídos os servidores atuais, apenas os que forem contratados após a entrada em vigor das novas regras. Juízes, promotores, procuradores, congressistas e militares também não são atingidos pelas medidas.
De acordo com o ex-secretário, o texto apresentado “vai na linha correta”. “A reforma administrativa deve gerar impactos tão logo seja aprovada, já que a necessidade de reposição de servidores aposentados vai cair significativamente. O maior legado da reforma administrativa será qualificar os serviços públicos prestados à população”, afirmou.
O ex-secretário afirmou que compreende a decisão do Palácio do Planalto de não ter incluído na reforma administrativa algumas categorias como juízes, procuradores, promotores, militares e políticos.
De acordo com ele, isso foi feito para evitar questionamentos jurídicos em relação à matéria, já que há entendimento de que o Executivo não tem competência para regulamentar os funcionários de outros poderes.
“O objetivo da reforma era mudar o serviço público civil. Existe uma discussão técnica se o Poder Executivo tem legitimidade para propor mudanças em regras para membros de outro Poder. Assim, para evitar judicialização, os membros de Poder não foram incluídos”, declarou.
“Evidentemente, o Congresso não possui essa limitação e pode incluir o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”, acrescentou o ex-secretário, que foi um dos coordenadores da reforma administrativa.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco: o senhor chegou a analisar a reforma administrativa enviada pelo governo? É parecida com aquela elaborada pelo senhor? Acha que vai na linha certa?
Paulo Uebel: A reforma administrativa apresentada vai na direção correta. Ela impacta a estratégia, a estrutura e pessoas na área pública, criando as condições para modernização do Estado brasileiro.
Em quanto tempo o senhor acha que a reforma vai começar a gerar efeitos de economia para o Brasil? Quanto seria essa economia?
A reforma administrativa deve gerar impactos tão logo seja aprovada, já que a necessidade de reposição de servidores aposentados vai cair significativamente. O maior legado da reforma administrativa será qualificar os serviços públicos prestados à população. Segundo o IPEA, mesmo sem incluir os servidores atuais e membros de poderes, o impacto da reforma ultrapassará R$ 300 bilhões. Se incluírem esses grupos, certamente, o impacto mais que dobrará.
A estabilidade deve ser limitada a quantas carreiras? O conceito de carreira de Estado é aplicado corretamente hoje? Se não, quais carreiras devem ser consideradas de Estado?
Nos países desenvolvidos, a estabilidade é limitada às carreiras exclusivas de Estado, como, por exemplo, juízes, promotores, diplomatas. Não faz sentido ter estabilidade para carreiras de apoio, de nível médio ou que sejam reguladas por Conselhos Profissionais.
Não incluir militares e Poder Judiciário foi um acerto?
O objetivo da reforma era mudar o serviço público civil. Existe uma discussão técnica se o Poder Executivo tem legitimidade para propor mudanças em regras para membros de poder. Assim, para evitar judicialização, os membros de poder não foram incluídos. Evidentemente, o Congresso não possui essa limitação e pode incluir o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.
E autorizar o presidente e excluir órgãos por decreto? Deveria estar na PEC?
Atualmente, o Poder Legislativo tem competência para fazer sua auto-organização. O Poder Judiciário tem competência para fazer sua auto-organização. Só o Poder Executivo que não tem capacidade de fazer sua auto-organização. Pelo princípio da autonomia dos poderes, cada Poder deveria fazer sua auto-organização. Não faz sentido, em termos de eficiência e efetividade, politizar a discussão sobre a organização estrutural do Poder Executivo. Deveria ser uma discussão técnica.
Por estas razões, a equipe técnica do Ministério da Economia propôs essa alteração.
Por que o senhor saiu do governo?
Eu conclui meu ciclo. Entendo que eu dei a minha contribuição e que poderei contribuir mais de fora. A equipe segue engajada e vai continuar entregando. O Caio Paes de Andrade, que ficou no meu lugar, é muito competente e fará um belo trabalho.
Crê que a agenda liberal perdeu força no governo?
Não. O ministro Paulo Guedes é o maior defensor dessa agenda e segue firme no governo.
O senhor vai voltar ao setor privado ou pretende seguir na vida pública assessorando algum político?
Eu vou voltar para a iniciativa privada. Apoio a candidatura do Filipe Sabará para prefeito de São Paulo, mas não pretendo voltar para o governo.
