A queda de braço sobre o destino dos estados na reforma da Previdência vai atrasar em pelo menos um dia a entrega do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição. Prevista até ontem para segunda (10), a apresentação do parecer ficará para a tarde de terça (11) – numa hipótese muito extrema, até para a manhã de quarta (12). Foi um pedido direto de um dos principais fiadores da PEC, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta apagar incêndios: com os parlamentares que querem a todo custo retirar governadores e prefeitos do texto; com os chefes dos Executivos, em debates internos; e com a equipe econômica, que não abre mão de outros tantos itens.
Na quinta (6), uma carta, que deve ser entregue formalmente ao Congresso na terça (11), após o Fórum dos Governadores, quando os chefes dos Executivos estaduais pretendem novamente discutir suas situações na reforma da Previdência, rachou o grupo.
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De um lado, Ibaneis Rocha (Distrito Federal), e João Doria (São Paulo), com um tom considerado por deputados “ríspido”, “elevado”, “de cobrança excessiva”. A versão da carta desenhada por eles, divulgada no início da tarde de ontem, falava em “veemente repúdio à retirada” de estados e municípios da PEC que tramita no Congresso.
Após a repercussão negativa, tanto de parlamentares, quanto entre os próprios governadores, uma outra, mais amena, saiu no fim do dia. Falava em “apoio à manutenção” de estados e municípios na reforma. Esta foi assinada por 25 governadores, tendo sido rejeitada por Flávio Dino (Maranhão), e Rui Costa (Bahia). Um recado do Nordeste de insatisfação com pontos específicos da Previdência que, para eles, não podem sem aprovados de forma alguma: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural.
Por fim, os nordestinos também fizeram uma carta própria, apontando os pontos de maior resistência, e só no fim falando na necessidade de manter estados e municípios na reforma. “Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”.
Para Rodrigo Maia, como para o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho – os dois estão mais à frente das negociações entre governadores e parlamentares -, o ideal seria estender a estados e municípios as mesmas regras previdenciárias que forem aprovadas para a União.
Publicidade>> Maia e Marinho preferem manter estados e municípios na Previdência e buscam solução para impasses
Como boa parte dos deputados tem se mostrado irredutível sobre manter estados e municípios na PEC em análise na Câmara- alegam que a reforma é impopular, afetará a imagem deles em seus redutos eleitorais, e que governadores e prefeitos devem arcar também com o ônus, não apenas eles -, alguns caminhos têm sido debatidos.
Um deles, o mais falado ao longo desta última semana, é não incluir estados e municípios na reforma, mas permitir que eles façam as alterações previdenciárias via projeto de lei complementar, algo que poderia ser mais facilmente aprovado nas Assembleias locais.
Outra alternativa que começou a circular no fim da semana é permitir que os chefes dos Executivos locais acatem às novas normas da Previdência que o Congresso vier a aprovar via decreto, sem que isso tenha que ser analisado pelos deputados estaduais ou vereadores. Assim, as mesmas regras da União valeriam nos estados e municípios que quisessem aderir e o ônus disso ficaria com os governadores.
Ainda não há acordo sobre nenhuma dessas propostas. O relator da Previdência está desde quinta recluso com sua equipe técnica fazendo ajustes no que já está certo. Ele deve manter boa parte do texto, mas alterar, por exemplo, trechos do que trata do sistema de capitalização. Deve também apresentar mudanças a respeito do BPC e da aposentadoria rural, e na idade de aposentadoria de professores.
Na tentativa de um consenso, de forma que o relatório de Samuel Moreira seja apresentado na comissão especial no mais tardar na tarde de terça, no limite, na quarta (12) pela manhã, uma série de reuniões acontecerá em Brasília neste fim de semana. Na residência oficial da Presidência da Câmara, por exemplo, há encontros agendados até na noite de domingo (9) com a presença de integrantes da equipe econômica, alguns governadores que já se adiantarão na chegada à capital federal e lideranças do governo.
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