O projeto de lei que desvincula recursos de fundos públicos deve ser desidratado para que a quantia livre para gasto do Executivo passe a ser de R$ 160 bilhões. O projeto original elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) previa uma desvinculação de receita de R$ 177 bilhões.
O dinheiro liberado pela medida vai auxiliar as contas públicas da União durante a crise fiscal agravada pela pandemia.
O cenário de manutenção de alguns fundos e a consequente diminuição do benefício fiscal da matéria é admitido pelo autor do projeto. “É possível que fique nos R$ 160 bi”, disse o pedetista ao Congresso em Foco.
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O relator do projeto é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que disse estar aberto a sugestões de colegas do Congresso e que já constrói um acordo com senadores para facilitar a tramitação na outra casa legislativa. “Estou estudando e ouvindo as pessoas. Vou discutir antes com o Senado”, afirmou Elmar.
A proposta tramita na Câmara sob regime de urgência, ou seja, dispensa o projeto de algumas obrigações regimentais e acelera a tramitação. Por exemplo, um texto sob este regime passa a ser incluído automaticamente na ordem do dia da sessão seguinte. A votação deve ocorrer nas próximas semanas.
O projeto é diferente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que extingue os fundos públicos, em tramitação no Senado. A matéria não extingue os fundos, apenas desvincula o dinheiro atrelado a eles.
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