O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido em criar um imposto sobre transações financeiras digitais. Discutida desde o início do governo Bolsonaro, a alternativa é vista como uma reedição da extinta CPMF. A proposta encontra muita resistência no Congresso, mas, se aprovada, pode ser um dos tributos que geram maiores fontes de receita para a União.
O deputado governista, General Peternelli (PSL-SP), apresentou uma outra solução para o entrave: uma nova CPMF que substituiria todos os impostos. “Essa proposta taxa 2,5% as movimentações financeiras e imediatamente já faz um pacto federativo, dando 30% à União, 30% para o Estado, 30% para os municípios e 10% para as políticas regionais”, explica o deputado.
“Esse tipo de proposta acaba com a sonegação. Esse tipo de proposta atinge a simplicidade que nós queremos”, afirma. O deputado defende ainda a desoneração total da folha de pagamento.
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Porém, para a economista do Ibre/FGV, Juliana Damasceno, a CPMF funcionou – em partes – no passado, devido a peculiaridade daquele período. “Uma das grandes vantagens da CPMF, quando ela estava em vigência, é que o sistema financeiro como um todo tinha uma facilidade maior em garantir a cobrança desse tributo de uma forma que não havia mesmo como sonegar. As pessoas que agiam na ilegalidade, na informalidade, elas iam acabar sendo taxadas pela CPMF porque elas iriam de alguma forma, utilizar o sistema financeiro”, afirma.
Ainda assim, relata Juliana, os bancos direcionavam os seus maiores clientes a movimentarem suas fortunas através de “distribuidoras de valores ao invés de agências bancárias, para evitar assim a cobrança da CPMF”. Criptomoedas, contas no exterior ou até mesmo transações em dinheiro vivo, seriam algumas das medidas que poderiam ser tomadas para driblar a cobrança da CPMF nos dias atuais.
Para Juliana, “a CPMF tem o chamado efeito cascata, que interfere toda cadeia de produção. Isso pode sim chegar até o consumidor final e afetar o dia a dia da população”.
Para discutir o assunto, o Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, está promovendo esse debate. Os convidados são: deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado General Peternelli (PSL-SP), economista do Ibre/FGV , Juliana Damasceno e presidente da Febrafite, Rodrigo Spada. A mediação será da jornalista Raquel Capanema.
