Jorginho Mello*
Empreender no Brasil é tarefa difícil, exige dedicação extrema, persistência e vontade de vencer. Além dessas prerrogativas o empreendedor precisa superar dificuldades que extrapolam o seu poder de gestão, estamos falando da burocracia pública excessiva e da falta de crédito financeiro.
Lutamos durante anos, através dos mais diferentes Governos Federais, mostrando que a vida do empreendedor brasileiro era muito difícil e burocrática. Comprovamos, por diversas vezes, que essa burocracia governamental apenas dificultava a vida daquele que mais produz e mais trabalha neste País, porém quase nunca éramos ouvidos.
>Lei da Liberdade Econômica é sancionada; veja a íntegra
No atual Governo Federal, capitaneado pelo Presidente Jair Bolsonaro, encontramos um cenário mais interessante para o micro e o pequeno empresário. A equipe econômica do Ministério da Economia enxerga o empreendedor como aliado no desenvolvimento da economia brasileira. Esta mudança de entendimento no tocante às micros e pequenas empresas é fundamental para auxiliar essas que são hoje 98,5% das empresas brasileiras e geram 27% do PIB bruto do Brasil.
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Uma prova dessa mudança de entendimento sobre a importância dos pequenos negócios no Brasil foi a apresentação da Medida Provisória 881, de 2019, a chamada “MP da Liberdade Econômica”. Basicamente o objetivo dessa Medida Provisória foi reduzir a burocracia nas atividades da economia e facilitar os empreendimentos. A MP da liberdade econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, uma importante conquista para as micros e pequenas empresas.
Contudo, a maior mudança de paradigma para os pequenos negócios, que ocorreu com apoio do atual Governo Federal, foi a aprovação da Empresa Simples de Crédito, uma verdadeira revolução para economia brasileira. A Empresa Simples de Crédito, decorrente de projeto de lei de minha autoria no Congresso Nacional, tem como objetivo principal baratear o crédito para os micro e pequenos empresários. Para isso, permitimos que o crédito possa ser oferecido por outras pessoas jurídicas e não apenas por bancos. Explico:
A lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) permite que qualquer pessoa possa criar uma empresa objetivando emprestar/financiar, com recursos próprios, valores para outras empresas optantes pelo Simples Nacional. O empresário criador da ESC poderá definir o percentual de juros que cobrará nos financiamentos.
Esse tipo de financiamento é uma quebra de paradigmas sem precedente em nossa economia. Até a aprovação dessa lei, existiam um pouco mais de cinco bancos que detinham o acesso ao crédito de todos os empresários brasileiros. O tratamento concedido aos pequenos negócios sempre foi com descaso, juros altos, valores baixos de empréstimos e exigências de garantias absurdas.
Após a aprovação da Empresa Simples de Crédito, o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas mudou. Hoje existem 372 empresas com o objetivo de financiar os pequenos negócios brasileiros. Se somarmos o total dos recursos que essas empresas desejam injetar no mercado, teremos um total de R$ 177.579.825,48. Percebam que, em pouco mais de seis meses de vigência dessa lei, o mercado brasileiro recebeu um aporte de mais de 170 milhões de reais.
Agora as micro e pequenas empresas serão tratadas com o respeito que merecem, seja na questão burocrática ou no acesso ao crédito. Foi preciso muita atuação e articulação política. Foram anos de luta, mas aos poucos estamos conseguindo mudar, para melhor, a nossa Pátria amada.Isso é fazer política com efetividade.
*Jorginho Mello é senador de Santa Catarina pelo PL