“A única certeza é que temos hora para começar, mas não para terminar.” A frase dita nesta manhã pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), reforça o compromisso da senadora em entregar amanhã ao plenário a proposta da reforma da Previdência, tanto o texto principal quanto a PEC paralela. “Não precisaremos fazer audiências públicas e debater no prazo de 30 dias a PEC paralela. Ela vai junto com o texto principal para o plenário”, disse.
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A reunião na CCJ começou às 9h e deve seguir por todo o dia. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já apresentou a complementação de seu voto. Os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram voto em separado, ou seja, relatórios paralelos. Neste momento quem apresenta sua versão é Paulo Paim (PT-RS). Na sequência todos os senadores, integrantes da comissão ou não, terão dez minutos cada para discutir o assunto. Apenas depois disso haverá a votação.
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Simone Tebet indicou que há possibilidade de as duas PECs serem apreciadas em plenário em dias seguidos ou até mesmo nas mesmas sessões. Segundo ela, a definição do cronograma vai depender do relator. “Ele pode andar mais rapidamente com a primeira e um pouco mais devagar com a segunda. Aí é uma questão dele”, afirmou. Há pressão por parte de senadores que se opõem à reforma para que a PEC paralela avance, já que é nela que eles pretendem amenizar os efeitos das mudanças previdenciárias.
Pelas regras regimentais, após decorrido o prazo de cinco sessões para discussão, a CCJ analisará as emendas apresentadas em plenário pelos senadores. Cada emenda, nessa fase, precisa ter o apoio de pelo menos 27 dos 81 integrantes da Casa. Tasso pode apresentar seu parecer às emendas das duas propostas no mesmo dia, se assim quiser. A assessoria do relator diz ainda não ter informação sobre a intenção do senador sobre o assunto. De certo até agora, apenas a intenção dele de concluir a votação do texto principal no Senado até 10 de outubro.
Caso não haja alterações, a emenda já poderá ser promulgada. Já a PEC paralela, que inclui estados e municípios, terá de seguir de toda forma para a Câmara.
Abaixo, o calendário previsto para a reforma da Previdência no Senado:
4 de setembro (hoje) – votação na CCJ
10, 11, 12, 17 e 18 de setembro – discussões em primeiro turno
19 de setembro – leitura e vistas do parecer sobre as emendas na CCJ
24 de setembro – votação das emendas na CCJ pela manhã. Votação em primeiro turno no plenário à tarde.
2, 3 e 8 de outubro – discussões em segundo turno
9 de outubro – leitura e vistas do parecer sobre as emendas na CCJ (só podem ser apresentadas emendas de redação)
10 de outubro – votação das emendas na CCJ pela manha e em segundo turno no plenário à tarde
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